Especialistas ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na terça-feira (12), denunciaram interferência política na chamada lista suja do trabalho escravo, cadastro oficial de empregadores flagrados explorando mão de obra em condições análogas à escravidão.
O alerta veio com números duros. Segundo o juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, mais de 65 mil pessoas foram resgatadas no país nos últimos 20 anos, e 2.700 só no ano passado.
Eduardo Reiner, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, disse que o cadastro está perdendo credibilidade quando empresas conseguem sair da lista por critérios que não são técnicos. A crítica atinge o coração do mecanismo: sem confiança pública, a punição perde força.
Natália Suzuki, da Repórter Brasil, afirmou que em 2025 o então ministro do Trabalho retirou três empresas da lista por avaliação política. Ela disse que o cadastro segue critérios técnicos e garante ampla defesa aos acusados, o que reforça o contraste entre regra oficial e pressão política.
A versão mais recente da lista do Ministério do Trabalho reúne 612 nomes de pessoas físicas e jurídicas. Entre os casos citados no debate, a BYD chegou a entrar no cadastro, mas teve o nome retirado após decisão judicial; depois disso, o secretário responsável pela área foi exonerado.
Segundo entidades trabalhistas, a demissão ocorreu após a inclusão da empresa na lista, contrariando orientação do ministro. Em nota, o ministério afirmou que a exoneração foi um ato administrativo de gestão.
Os dados apresentados na audiência mostram que o problema não é isolado. A Repórter Brasil informou que 5.444 pessoas foram resgatadas entre 2016 e 2020, e 12.665 entre 2021 e 2025.
O coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Day Carvalho Coelho, disse que o desafio é integrar União, estados e municípios para evitar que trabalhadores resgatados voltem à exploração. Sem rede de proteção, o resgate vira apenas a primeira etapa.
Marcelo Crisanto, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, informou que houve 674 operações de fiscalização entre 2023 e 2025, com 6.205 trabalhadores resgatados. No mesmo período, o Ministério Público do Trabalho firmou 859 termos de ajustamento de conduta e pagou R$ 26 milhões em danos morais individuais e R$ 39 milhões em danos morais coletivos.
A audiência foi pedida pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Reimont (PT-RJ). Reimont disse que vai enviar as conclusões ao governo federal e cobrar novos auditores fiscais do trabalho e o fim de interferências políticas na lista de infratores.
O debate também tratou de propostas em tramitação. Lívia Miraglia, da Universidade Federal de Minas Gerais, defendeu o Projeto de Lei 572/22, que responsabiliza empresas por trabalho escravo em suas cadeias produtivas, e Reimont citou o Projeto de Lei 5760/23, já aprovado na Câmara e à espera de votação no Senado.
O caso expõe uma disputa que vai além do cadastro: de um lado, a fiscalização técnica; de outro, a pressão política sobre um instrumento que serve para punir e prevenir exploração.
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