O governo de São Paulo, através da Fundação para o Remédio Popular (Furp), está implementando um projeto revolucionário para desenvolver e fabricar medicamentos à base de maconha, destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa, prevista para iniciar em 2024, representa um passo significativo na evolução do tratamento de saúde no Brasil.
O foco principal dessa empreitada é a produção de óleo de canabidiol (CBD), utilizando insumo farmacêutico ativo (IFA) importado.
O processo licitatório para a importação do IFA já está em curso e sua conclusão é esperada até o final de janeiro.
Após estudos de estabilidade e análise técnica rigorosa, a Furp buscará a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a distribuição dos medicamentos.
O projeto visa inicialmente o tratamento de pacientes com condições específicas, como a Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gasteaux e esclerose tuberosa – todas causadoras de convulsões severas e de difícil controle.
Além de fornecer um tratamento mais eficaz para estas condições, a produção localizada tem o potencial de reduzir significativamente os custos associados à importação desses medicamentos.
A iniciativa da Furp se estende além das fronteiras de São Paulo, com planos de se tornar um fornecedor para outros estados brasileiros.
Isso se alinha com a crescente demanda por tratamentos baseados em CBD, reforçada por leis aprovadas em pelo menos 13 unidades da federação.
Um dos desafios destacados pelo superintendente da Furp, Fabiano Marques de Paula, é a dependência do IFA importado, um gargalo potencial para a assistência farmacêutica no Brasil.
O superintendente aponta a necessidade de repensar a legislação atual para permitir a produção interna de IFA, visando a soberania nacional no campo farmacêutico.
O governo de São Paulo também enfatiza a redução das despesas judiciais relacionadas à cannabis medicinal.
Desde 2019, esses custos aumentaram exponencialmente devido às decisões judiciais favoráveis aos usuários, levando a um gasto recorde em 2023 para atender às ações movidas por pacientes.
Este projeto da Furp não é apenas um avanço no tratamento de saúde, mas também um exemplo de inovação e eficiência econômica.
A produção de medicamentos à base de cannabis em São Paulo é um testemunho do compromisso do estado com a melhoria contínua do acesso à saúde, alinhando inovação, sustentabilidade e responsabilidade social.
Espera-se que bolsominios não tentem criminalizar uma questão de saúde pública por meio de sua ignorância.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.