A projeção da distribuição, por partido, dos recursos do Fundo Eleitoral para as eleições de 2024 totaliza R$ 4.961.519.777,00, segundo o TSE.
As eleições municipais de 2024 marcam um momento decisivo na política brasileira, destacando-se pelo expressivo montante financeiro envolvido no processo.
Este ano, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como “Fundão”, alcançou a cifra de R$ 4,9 bilhões, conforme sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Este valor representa um aumento significativo em relação aos anos anteriores, suscitando debates e análises aprofundadas sobre sua distribuição e impacto no cenário político nacional.
A distribuição do FEFC obedece a critérios específicos estabelecidos por legislação.
Esses critérios são:
- Distribuição Igualitária: Inicialmente, 2% do total são divididos igualmente entre todos os partidos registrados.
- Votação na Câmara Federal: Subsequentemente, 35% do fundo é distribuído com base na votação obtida por cada partido na última eleição para a Câmara dos Deputados, desde que tenham elegido ao menos um deputado.
- Representação na Câmara: Além disso, 48% são alocados considerando o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, mantendo a contagem original, independentemente de mudanças partidárias durante a legislatura.
- Representação no Senado: Por fim, 15% são destinados com base no número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.
As projeções indicam que o Partido Liberal (PL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) deverão receber os maiores montantes do FEFC.
O PL, associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, é estimado para receber cerca de R$ 863 milhões, enquanto o PT, do atual presidente Lula, ficará com aproximadamente R$ 604,2 milhões.
Essas estimativas são fundamentais para entender a dinâmica e estratégias eleitorais dos partidos nas eleições municipais.
O cenário político brasileiro tem vivenciado mudanças significativas, com fusões e incorporações de partidos, impactando diretamente na distribuição dos recursos do FEFC.
Exemplos notáveis incluem:
- A incorporação do Pros pelo Solidariedade em fevereiro de 2023.
- A união do PSC com o Podemos em junho de 2023.
- A fusão do Patriota com o PTB em novembro de 2023, resultando no Partido Renovação Democrática (PRD).
Essas mudanças refletem diretamente na composição das bancadas e, consequentemente, na distribuição dos recursos do fundo eleitoral.
Para compor o valor total de R$ 4,9 bilhões do FEFC, houve uma redução das emendas de bancadas estaduais impositivas, de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
Esse ajuste financeiro demonstra a priorização do financiamento eleitoral no contexto orçamentário nacional, gerando debates sobre a adequação e eficácia desses recursos no fortalecimento da democracia.
Os partidos políticos são obrigados a utilizar os recursos do Fundo Eleitoral exclusivamente para financiamento das campanhas eleitorais.
Além disso, devem prestar contas detalhadas sobre a utilização desses valores à Justiça Eleitoral.
Qualquer montante não utilizado deve ser devolvido ao Tesouro Nacional, garantindo a transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Além do FEFC, os partidos recebem recursos do fundo partidário, destinado ao custeio das siglas. Este fundo é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral e doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Diferente do FEFC, o fundo partidário não se limita ao financiamento de campanhas eleitorais, tendo uma aplicação mais ampla na estrutura partidária.
Aqui está a distribuição do Fundo Partidário, por partido:
| Partido | Total do Fundo |
|---|---|
| PL | R$ 863.047.115,49 |
| PT | R$ 604.207.602,84 |
| UNIÃO | R$ 517.214.850,28 |
| PSD | R$ 427.063.073,79 |
| MDB | R$ 410.413.183,37 |
| PP | R$ 406.726.127,01 |
| REPUBLICANOS | R$ 331.931.748,26 |
| PODE | R$ 249.501.801,60 |
| PDT | R$ 171.802.115,95 |
| PSDB | R$ 156.154.524,67 |
| PSB | R$ 150.808.347,60 |
| PSOL | R$ 127.832.244,90 |
| SOLIDARIEDADE | R$ 90.729.810,56 |
| PRD | R$ 84.495.278,79 |
| AVANTE | R$ 74.806.378,96 |
| CIDADANIA | R$ 64.643.283,03 |
| PC do B | R$ 52.233.148,31 |
| PV | R$ 44.494.998,10 |
| NOVO | R$ 43.044.035,04 |
| REDE | R$ 36.409.003,86 |
| PRTB | R$ 9.803.282,39 |
| PMN | R$ 9.002.544,18 |
| AGIR | R$ 6.877.262,23 |
| DC | R$ 5.547.694,01 |
| PCB | R$ 5.281.680,32 |
| PMB | R$ 5.228.260,07 |
| UP | R$ 4.609.033,25 |
| PSTU | R$ 4.030.654,66 |
| PCO | R$ 3.580.693,47 |
A distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as eleições municipais de 2024 reflete diretamente na dinâmica política do Brasil.
A compreensão detalhada desses recursos, sua distribuição e utilização, é fundamental para o entendimento do cenário eleitoral brasileiro e suas implicações na democracia e na governança do país.
O Blog do Esmael elaborou esse estudo com base em análises profundas e dados atuais do TSE, visando fornecer uma visão clara e abrangente do financiamento eleitoral no Brasil.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.