- Marco Aurélio Mello acolheu a ação do governo do Maranhão e determinou que o governo federal realize o Censo
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), impôs uma nova derrota ao presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte, por determinação do ministro Marco Aurélio Mello, determinou que o governo federal realize o censo 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Bolsonaro tinha cancelado o censo do IBGE deste ano alegando falta de recursos, no entanto, Marco Aurélio acolheu a ação do governo do Maranhão e determinou que o governo federal realize o Censo.
“Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem conhecimento das necessidades locais?”, questionou o ministro do STF ao acatar ação do governador Flávio Dino.
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“Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade”, comemorou Dino.
Na última quinta-feira (22/4), Bolsonaro sancionou o orçamento 2021 com corte de recursos para o censo do IBGE deste ano. De R$ 2 bilhões, o dinheiro destinado ao órgão foi reduzido para apenas R$ 50 milhões.
Sem o censo 2021, o Brasil corre o risco de ficar às cegas, ou seja, sofrer um apagão de dados de dificultar o atendimento de demandas por serviços públicos essenciais.
No começo de março, o STF atendeu a uma queixa-crime movida pelo governador do Maranhão contra o presidente Jair Bolsonaro e determinou que a Câmara dos Deputados deverá decidir se o Supremo deve ou não abrir processo contra o mandatário por crime contra a honra.
Com essa vitória da ciência, hoje, em relação ao IBGE, Bolsonaro amplia as derrotas na corte máxima.
Supremo acolheu a ação do @GovernoMA e determinou que o governo federal realize o Censo. Vitória do direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade. pic.twitter.com/XnSAN9TELr
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) April 28, 2021
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.