A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em votação relâmpago, a PEC do Orçamento impositivo. A proposta obriga o governo a cumprir as despesas aprovadas no Orçamento.
A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada com ampla maioria em dois turnos, com cerca de 450 votos em cada votação. Foi uma forte derrota para o governo Bolsonaro.
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“Essa PEC reafirma a independência da Câmara. É um gesto importante do governo querer sinalizar pelo fortalecimento do Parlamento. Acho que é um momento histórico.” Disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O texto vai ao Senado para ser analisado. O presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeu a votar a proposta “o mais rápido possível”.
“Se pudesse todo o Orçamento do Brasil serem emendas impositivas para fazer as obras importantes de norte a sul deste país, teríamos um país com menos desigualdade”, afirmou.
Segundo técnicos da Câmara, se a proposta for promulgada, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas.
As informações são da Folha de S. Paulo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.