A Polícia Militar do Paraná (PM-PR), em conjunto com oficiais de justiça, realizou a reintegração de posse de um imóvel localizado na Rua 13 de Maio, no centro de Curitiba, na manhã desta quinta-feira (27/6). A operação resultou no bloqueio da via, gerando lentidão no trânsito da região.
O prédio, que estava ocupado pelo coletivo Casa de Referência da Mulher Rosa Nunes, prestava atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade social. A ocupação, autodenominada Casa de Referência da Mulher Rosa Nunes, atuava no combate à violência contra mulheres e na promoção do socialismo.
Segundo informações da Polícia Militar, o imóvel pertence à Sociedade Paranaense de Pediatria e estava há anos abandonado. O coletivo que ocupava o local desde março, reivindicava o uso do espaço para atender mulheres em situação de violência.
Nas redes sociais, o deputado Goura Nataraj (PDT) manifestou sua preocupação com a ação policial. Em suas palavras, “mais de 60 policiais foram mobilizados para a reintegração de posse no centro de Curitiba”. Goura criticou a repressão e a falta de políticas públicas para solucionar o déficit habitacional da cidade.
Segundo o parlamentar, o governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba deveriam mapear propriedades que não cumprem função social e destiná-las a projetos de interesse público e coletivo, como o atendimento a mulheres em situação de violência. Ele ressaltou a contradição entre a grande quantidade de imóveis abandonados e o número significativo de pessoas sem moradia.
O caso da Casa de Referência da Mulher Rosa Nunes evidencia um problema crônico em Curitiba: a falta de habitações populares. A capital paranaense, assim como muitas outras grandes cidades brasileiras, enfrenta um déficit habitacional que afeta principalmente as populações mais vulneráveis. Dados conservadores apontam um déficit de 60 mil residências.
As políticas públicas habitacionais em Curitiba têm sido alvo de críticas devido à sua ineficácia em resolver o problema de moradia. A reintegração de posse de imóveis que estavam sendo utilizados para fins sociais, como no caso em questão, reflete a ausência de uma política consistente de habitação popular.
As desocupações e reintegrações de posse têm um impacto significativo na vida das pessoas afetadas. As famílias que dependem desses espaços para viver e obter assistência ficam desamparadas, sem alternativas imediatas de moradia ou suporte social. Além disso, essas ações aumentam a tensão social e geram protestos, como os ocorridos na Rua 13 de Maio durante a operação.
Para enfrentar o déficit habitacional em Curitiba, é fundamental que sejam adotadas políticas públicas inclusivas e eficientes. Algumas das propostas incluem:
- Construir habitações populares: para atender pessoas em situação de vulnerabilidades, desempregados, com renda baixa, carentes.
- Mapeamento de imóveis abandonados: Identificar e catalogar propriedades que estão abandonadas ou subutilizadas para destiná-las a projetos habitacionais de interesse social.
- Incentivo a projetos de habitação popular: Fomentar a construção de moradias populares por meio de parcerias público-privadas, financiamentos acessíveis e subsídios governamentais.
- Apoio a coletivos e organizações sociais: Fortalecer e apoiar iniciativas de coletivos e ONGs que trabalham com populações vulneráveis, oferecendo suporte logístico e financeiro.
- Regularização fundiária: Promover a regularização fundiária de áreas ocupadas informalmente, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços públicos para as famílias residentes.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a propriedade deve cumprir sua função social. Isso significa que imóveis não podem ficar abandonados ou subutilizados, especialmente em uma cidade que enfrenta um grave problema de moradia. Destinar esses espaços para projetos que atendam a população vulnerável é uma forma de cumprir essa premissa constitucional e promover a justiça social.
A reintegração de posse do imóvel na Rua 13 de Maio levanta questões importantes sobre o déficit habitacional e a função social da propriedade em Curitiba. A crítica do deputado Goura Nataraj e a mobilização dos apoiadores do coletivo Casa de Referência da Mulher Rosa Nunes refletem a urgência de políticas habitacionais eficazes e inclusivas. Além disso, é uma denúncia contundente da falta de até 65 mil unidades de habitações populares na capital de todos os paranaenses.
De acordo com o movimento de ocupação, duas pessoas foram detidas e foram levadas para a 3ª Delegacia de Polícia, localizada na Rua Solimões, 1640, no bairro Vista Alegre, em Curitiba.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
