Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima fala dos desafios durante as negociações na COP 30 e das metas do Brasil para reduzir emissões de gases do efeito estufa
Para financiar medidas de adaptação climática e transição energética que consigam limitar o aquecimento global à 1,5° C acima dos níveis pré-industriais, meta definida durante o Acordo de Paris, em 2015, é necessário implementar uma renda anual de 1,5 trilhão de dólares até 2035. Este é um dos desafios da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada este mês, em Belém (PA). Foi o que afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante o programa Estúdio COP 30, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação.
“É uma espécie de renda básica para o enfrentamento da mudança do clima. Porque você tem investimentos que ainda são da ordem de 5 a 6 trilhões (de dólares) em atividades que são carbono intensivas. Esse é o desafio que está posto para os próximos 10 anos: 1,3 trilhão (de dólares) por ano para ajudar os países em desenvolvimento a fazerem suas transições e os países ricos poderem acelerar suas reduções de emissão para, em lugar de zerar suas emissões em 2050, isso possa acontecer por volta de 2040”.
Há 30 anos se está debatendo, só que agora não tem mais o que protelar. A COP 30 tem o desafio de ser um novo marco referencial para a agenda do clima. A partir de agora é a implementação”, disse a ministra
Segundo Marina Silva, os recursos vão ser essenciais para iniciar a transição para o fim de emissões de gases que causam o feito estufa, seja as causadas pelos combustíveis fósseis ou pelo desmatamento.
“O enfrentamento da mudança do clima acontece em vários trilhos, mas se a gente olha para o contexto das emissões, a gente vai verificar que o desmatamento é responsável por algo em torno de 10% das emissões globais, quando a gente pensa as florestas do mundo. Dentro disso, claro, está a Floresta Amazônica, sendo que a maior parte é nossa aqui do Brasil. 75% das emissões vem do uso de carvão, petróleo e gás”.
“Logo, nós temos uma equação a resolver. Mesmo que a gente consiga zerar as emissões de CO2 (gás carbônico, que provoca o aquecimento global) por desmatamento, se não tivermos um tratamento à altura em relação à emissão de CO2 pelo uso de carvão, petróleo e gás para a geração de energia, as florestas podem ser savanizadas do mesmo jeito. Portanto, é preciso que haja uma combinação de esforços em todas as direções. A gente vê que tem ganhos, mas também nós não avançamos na velocidade, na intensidade que a crise climática precisa, e é por isso que nós já estamos vivendo uma situação de emergência, porque mesmo com os esforços e alguns ganhos, isso está longe de ser suficiente”, disse a ministra.
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Para a preservação das florestas, a principal proposta que o Brasil levará à Conferência é o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), que pretende criar um novo modelo de financiamento para remunerar os países que mantêm suas florestas tropicais preservadas.
O objetivo do fundo é captar recursos de países e da iniciativa privada, pagando juros baixos, para depois usar o diferencial desses rendimentos para remunerar os países que mantêm florestas tropicais em pé. A meta inicial é levantar cerca de 25 bilhões de dólares junto a governos, com potencial para ultrapassar os 100 bilhões de dólares com a entrada do setor privado.
“As florestas, elas não são apenas sumidouros de carbono. Elas são o depositário de biodiversidade, de povos tradicionais, responsáveis pelo equilíbrio hídrico de boa parte do planeta. Por isso que nós temos o Fundo Floresta Tropical para Sempre, que o presidente Lula quer que ele esteja já operacional na COP 30, para financiar por hectare de floresta protegida. Se você é poder público, tem área preservada, você pode se beneficiar com o TFFF. Você é comunidade indígena, povo tradicional, você pode se beneficiar com o TFFF. Se você é um proprietário privado que tem excedente de área com floresta, você também pode se beneficiar com o TFFF”, explicou a ministra.
Metas ambiciosas
Durante o programa, Marina Silva citou os compromissos do Brasil na preservação ambiental, como zerar o desmatamento até 2030. Outra meta é a de reduzir as emissões líquidas de gases-estufa no país de 59% a 67% até 2035, em comparação aos níveis de 2005 — o que equivale a alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente, que foi apresentada na COP 29, realizada em Baku, no Azerbaijão, no ano passado, por meio das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). As NDCs são compromissos assumidos por cada país para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
O Brasil é altamente vulnerável, não vamos nos iludir. Só porque nós somos uma potência hídrica que nós não estamos sujeitos a processos de aumento de áreas desertificadas e de áreas que não eram semiáridas se tornando semiáridas. Isso já está acontecendo. E nós vivemos essa oscilação, uma hora chuva de mais, outra hora chuva de menos, mas uma das coisas que o Brasil teve um ganho, que inicialmente não estava associado à mudança do clima, estava associado à segurança energética, à questão de todo o avanço tecnológico para a produção de biocombustível. Isso é um grande ganho que o Brasil.
Um outro ganho é o fato de sermos um país que tem um plano de prevenção e controle do desmatamento desde 2004. É isso que faz com que o Brasil possa agora ser o único país do mundo que já tem um compromisso de zerar desmatamento até 2030, com resultados que são muito relevantes e que esse compromisso é também uma contribuição grande para o enfrentamento da mudança do clima”, disse a ministra
“Nas agendas de enfrentamento da mudança do clima, a gente tem a questão das NDCs, que (22:33) são uma ferramenta importante para o processo de redução do CO2, inclusive o Brasil tem uma NDC ambiciosa. A COP 30 com certeza precisa dar um encaminhamento, fazer um endereçamento. A minha opinião é de que em lugar de a gente esperar mais cinco anos para poder fazer essa atualização (das NDCs), como está estabelecido, que a gente possa encurtar esse tempo para dois anos. É uma forma de lidar com essa emergência climática.
Negociações
A ministra citou a complexidade de negociar avanços, mas que “não se pode pensar a mudança do clima como um impedimento ao desenvolvimento, mas como uma nova forma de desenvolvimento em que a natureza é preservada, os recursos hídricos são preservados, a biodiversidade é preservada, os povos locais são respeitados e preservados.
O processo da negociação é um processo complexo que envolve mais de 196 países e a COP não é uma COP do Brasil, não é uma COP da Amazônia, é uma COP no Brasil, na Amazônia, com a liderança brasileira, que está fazendo todos os esforços para que esse mutirão chegue a um resultado que seja bom para o equilíbrio climático e bom para a continuidade da vida no planeta”, afirmou
“Pensando que a agenda de enfrentamento da mudança do clima é uma agenda ambiental, uma agenda social, uma agenda econômica e que alguns países já deram uma demonstração de que orientando suas prioridades e investimentos na direção do enfrentamento da mudança do clima, como fez a China, por exemplo, que já é o maior produtor de tecnologia para transição energética do planeta. isso é algo bom no rumo de criar um novo ciclo de prosperidade”, disse.
Assista à integra do programa Estúdio COP 30
O programa Estúdio COP 30, do Canal Gov, é exibido na TV aberta (canal digital 2.2 em SP e 1.2 demais estados) às segundas e quartas-feiras, às 13h. Traz entrevistas dedicadas a discutir grandes temas e bastidores da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em novembro, em Belém (PA)
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