O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou ontem (22), na Câmara, um projeto de lei propondo a criação de uma renda básica universal e de um imposto sobre grandes fortunas como instrumento para garantias mínimas à dignidade humana.
“Renda Básica Universal parte do princípio de que há um valor mínimo para a dignidade humana, que não pode ser condicionada a comportamentos obrigatórios”, afirmou o deputado.
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A proposta contemplaria crianças e jovens de 0 a 19 anos em que a renda per capita familiar não ultrapasse um salário mínimo; cidadãos em extrema pobreza e os idosos considerados em extrema vulnerabilidade para que possam ter garantidos direitos ao acesso à saúde, alimentação, educação, lazer e à dignidade humana.
Para custear esta política de segurança à dignidade humana, Reginaldo Lopes propõe criar o imposto sobre grandes fortunas, em que o equilíbrio fiscal federativo seja um requisito essencial à manutenção da atuação dos diferentes níveis de governo no financiamento das políticas públicas, em especial, às políticas relacionadas ao sistema brasileiro de proteção social, entre as quais incluem acesso à saúde, à educação, ao saneamento e à habitação de interesse social.
“Propomos criar o imposto sobre grandes fortunas, realizando assim uma melhor justiça tributária onde os maiores rentistas e detentores da concentração de renda em nosso país possam contribuir para equilibrar a conta dos serviços públicos, promovendo assim uma real justiça tributária em que os verdadeiros privilegiados do País possam contribuir para uma sociedade melhor”, justificou Reginaldo Lopes.
Co informações da liderança do PT na Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.