A pedido de governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a volta da cobrança de ICMS na transmissão de energia elétrica, deixando a conta de luz até 11% mais cara no Paraná a partir deste mês de março.
O que você precisa saber sobre esse aumento na conta de luz:
- A decisão do STF fará subir a conta de luz em três estados e no DF, atingindo 30,2 milhões de brasileiros.
- A determinação provisória do ministro Luiz Fux foi acatada pelo plenário do STF e determinou um novo cálculo que deixa o ICMS das contas mais alto.
- Vão retornar tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais na base de cálculo do ICMS.
- As contas de luz de moradores de ES, PR, RS e DF serão afetadas, totalizando 30 milhões de brasileiros.
- Outros três estados, SC, MG e RO, que somam outros 30,5 milhões de habitantes, já haviam retomado a cobrança a partir da liminar de 15 de fevereiro.
- A elevação das tarifas em quatro unidades da federação pode acontecer a qualquer momento e depende de decisão dos governos locais.
- Os estados alegam perdas de R$ 32 bi anuais de arrecadação, somando todas as unidades da federação.
- A decisão da Suprema Corte referendou a liminar do ministro Luiz Fux e deu razão aos estados, contrariando a aprovação de junho do Congresso Nacional e o interesse dos consumidores.
- A batalha jurídica, no entanto, pode não ter acabado ainda, e ainda cabe recurso da decisão.
- A cobrança não pode ser retroativa nos estados que reduziram a base de cálculo.
A medida revoga as mudanças determinadas por uma lei complementar federal em outubro de 2022, que deixaram a conta de luz mais barata.
Governadores alegavam perdas bilionárias na arrecadação de impostos desde então. A decisão do Supremo permite que o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), engorde o caixa do estado em R$ 1,8 bilhão ao ano.
Essa tarifa administrada pelo poder público terá forte impacto na inflação e nos preços dos alimentos, além de refletir no custo de produção das indústrias e diminuir a competitividade – podendo resultar em mais desempregos.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.