A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (22) uma proposta que obriga as companhias aéreas a oferecer internet em voos no espaço aéreo brasileiro. O envio e o recebimento de mensagens de texto terão de ser gratuitos para os passageiros.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Rosana Valle (PL-SP) ao Projeto de Lei 2433/24, do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A versão original tornava a conexão obrigatória, mas deixava para as empresas a decisão de cobrar ou não pelo serviço.
Agora, a regra cria uma conectividade básica sem custo. O acesso completo à internet, com banda larga, poderá ser cobrado pelas companhias, se elas quiserem oferecer esse pacote.
Rosana Valle afirmou que a mudança atende aos usuários sem ignorar as limitações do setor aéreo. “Acreditamos ser possível , e viável , estabelecer pelo menos a oferta do acesso gratuito a aplicativos de mensagens de texto”, disse a relatora.
O serviço deverá funcionar durante o tempo de voo em que o uso de aparelhos eletrônicos for permitido. As empresas poderão adotar modelos por tempo de uso ou volume de dados, desde que informem as condições antes da compra.
O texto também prevê exceção quando houver inviabilidade técnica comprovada. Mas a proposta veta justificativas genéricas ou baseadas só em interesse comercial para negar o serviço.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, pode seguir direto ao Senado se for aprovado nas comissões.
Para virar lei, o texto ainda depende de aprovação na Câmara, no Senado e da sanção presidencial. Até lá, a internet gratuita em mensagens nos voos segue como proposta em análise.
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Informações diretas da redação do Blog do Esmael.
