A Câmara dos Deputados e o governo federal fecharam nesta segunda-feira (25) um acordo para fixar em um ano a transição da jornada de 44 para 40 horas semanais, com mudança da escala 6×1 para 5×2 em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho, e José Guimarães, das Relações Institucionais. O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o texto deve ser apresentado ainda nesta segunda-feira.
Pelo acerto, a primeira redução será de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação. No mesmo prazo, a escala 6×1 deve ser substituída pela 5×2, com dois dias de descanso a cada cinco trabalhados.
A etapa final prevê a queda para 40 horas semanais 12 meses depois da publicação da emenda. A proposta ainda precisa passar pela Comissão Especial, pela Câmara e pelo Senado antes de virar regra.
Hugo Motta afirmou que a transição em um ano atende ao apelo dos trabalhadores e dá tempo para setores produtivos se organizarem. Leo Prates disse que o fim da escala 6×1 não terá transição além dos 60 dias definidos no acordo.
Luiz Marinho pediu celeridade ao Senado após a votação na Câmara. José Guimarães disse que o entendimento entre governo e Parlamento atende a uma demanda da classe trabalhadora.
Na mesma reunião, Motta antecipou a intenção de discutir mudanças para microempreendedores individuais, os MEIs, incluindo a possibilidade de contratar mais empregados e elevar o teto de faturamento. Hoje, o limite é de R$ 81 mil por ano e a contratação é restrita a um trabalhador.
A mudança para os MEIs deve ser tratada depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O acordo mexe diretamente com a rotina de milhões de trabalhadores e pressiona o Congresso a votar uma pauta que ganhou força nas ruas e no debate público. Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
*Requer WhatsApp atualizado. Se não abrir, atualize o app.
Informações diretas da redação do Blog do Esmael.
