O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da comissão especial da Câmara, viu a divulgação do parecer sobre o fim da escala 6×1 ser empurrada para segunda-feira (25), no centro de uma disputa sobre quanto tempo empresas terão para trocar as 44 horas semanais por 40 horas e duas folgas. A pauta, que chegaria a uma definição nesta quarta-feira (20), ficou travada justamente no ponto que separa ganho real para o trabalhador de alívio de custo para o patrão.
A proposta em análise é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto original reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas em dez anos e está sujeito à votação em plenário depois do parecer da comissão especial.
O novo desenho em negociação já não é o da redução direta para 36 horas. Prates tem falado em 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção do salário, fórmula que tenta reunir governo, centrais sindicais e setores empresariais em um texto possível para votação.
O problema está no relógio. O trabalhador quer a segunda folga sem esperar anos. Parte dos empregadores quer prazo maior, negociação coletiva e regras específicas para comércio, bares, restaurantes, saúde, transporte, serviços contínuos e pequenos negócios.
A Câmara registrou a pressão de forma concreta. Duas emendas apresentadas à PEC tentaram preservar 44 horas semanais para atividades essenciais e criar prazo de dez anos para a redução a 40 horas. As mesmas emendas também abriram caminho para compensações às empresas.
O texto assinado pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) prevê que atividades essenciais, definidas por lei complementar, poderiam manter jornada máxima de 44 horas semanais. A emenda também condiciona a redução da jornada a uma regulamentação posterior, o que adia o efeito prático da mudança.
A mesma emenda inclui mecanismos de transição, tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, critérios de produtividade e compensações tributárias, como redução de encargos. Em linguagem simples: o texto tenta transformar a segunda folga em promessa dependente de nova lei, prazo e contrapartida patronal.
O Paraná aparece dentro dessa queda de braço. Pedro Lupion (Republicanos), Sergio Souza (MDB) e Tião Medeiros (PP) constam entre os apoiadores da emenda de Turra, que cria exceções e alonga a implementação. Tião Medeiros também apresentou a segunda emenda registrada na PEC.
A pressão contrária também cresceu. Representantes de centrais sindicais pediram, em audiência pública na terça-feira (19), aprovação sem período de transição. Pelo menos nove deputados retiraram assinaturas de duas emendas que fixavam prazo de dez anos para a redução de 44 para 40 horas.
Esse recuo mostra que a disputa saiu do discurso genérico. Deputado que assinou emenda de transição longa passou a carregar custo político junto ao eleitor que trabalha seis dias para descansar um. Deputado que retira assinatura tenta escapar do carimbo de ter dado mais dez anos ao patrão.
No comércio, em supermercados, farmácias, shoppings, telemarketing, postos, bares, restaurantes e serviços, a conta é direta. Se a transição for curta, o trabalhador sente a folga. Se a transição for longa, a mudança vira promessa para outra legislatura.
Prates já havia dito que buscava uma regra de transição que reduzisse problemas para empreendedores, mas sem alongar demais a expectativa do trabalhador. A frase virou o resumo do impasse: a Câmara tenta vender equilíbrio, enquanto cada lado mede a fatura eleitoral da jornada.
Há ainda uma disputa sobre quem manda na escala. Setores empresariais defenderam negociação coletiva em vez de mudança constitucional. Centrais sindicais querem regra nacional, sem deixar a folga depender da força de cada categoria diante do empregador.
Para o Paraná, o tema já ultrapassou Brasília. A bancada federal terá de explicar se aceita uma transição curta, se apoia exceções para atividades essenciais ou se prefere deixar a conta para acordo coletivo, onde o trabalhador mais fraco costuma chegar com menos poder de barganha.
A escala 6×1 virou teste simples para a política: quem promete defender família, descanso e dignidade terá de dizer quanto tempo o trabalhador ainda deve esperar pela segunda folga.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
