O Observatório Social de Toledo, por meio de comunicado oficial, propõe suspender votação de título de cidadão honorário ao governador Beto Richa (PSDB) até que se prove inocência nas investigações de corrupção.
A Câmara Municipal de Toledo, no Oeste do Paraná, votará nesta segunda-feira (9) a concessão do título de cidadão honorário a Richa e ao ministro da Saúde Ricardo Barros (PP). A comunidade local se prepara para “aprovar” em sessão paralela o título de “persona non grata” ao governador do PSDB.
No documento enviado aos vereadores toledanos, o Observatório sugere que os vereadores aguardem a conclusão das investigações em que os indicados são interessados para que, em momento futuro e oportuno, a outorga do título seja concretizada, “sob pena de macularmos mais uma vez a imagem daqueles que já foram agraciados com distinta honraria”.
Beto Richa é investigado pelo STJ em pelo menos três ações penais; Publicano (corrupção na Receita Estadual); lava jato (Odebrecht); e Superagui (licenças ambientais). O tucano ainda foi delatado na Operação Quadro Negro, que investiga desvio de mais de R$ 20 milhões da construção de escolas para financiar campanha eleitoral dele e de deputados aliados.
A seguir, leia a íntegra do comunicado do Observatório Social:
CONCESSÃO DE CIDADANIA HONORÁRIA – COMUNICADO
Entidade sugere à Câmara Municipal, por intermédio de seus nobres vereadores, que aguardem a conclusão das investigações em que os indicados são interessados para que, em momento futuro e oportuno, a outorga do título seja concretizada, sob pena de macularmos mais uma vez a imagem daqueles que já foram agraciados com distinta honraria.
O OBSERVATÓRIO SOCIAL DE TOLEDO (OST), Organização da Sociedade Civil de Interesse Púbico, regularmente constituída, notoriamente sem fins partidários, por deliberação de seus integrantes, vem pelo presente COMUNICADO expor o que segue:
a) Nos últimos dias, o OST tem sido intensamente indagado por pessoas da sociedade civil toledana a respeito do posicionamento oficial da entidade acerca da concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Richa, e ao Exmo. Ministro da Saúde, Senhor Ricardo José Magalhães Barros.
b) Esta entidade compreende que a concessão de honrarias e homenagens a personalidades comprovadamente dignas deste merecimento do povo toledano constitui incumbência da Câmara de Vereadores. Contudo, considerando que se trata de critério de representatividade, é O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, que aprovam e sancionam a outorga de tal honraria.
c) A Lei Municipal que trata do tema destaca que os signatários das respectivas indicações serão considerados “fiadores” das qualidades da pessoa que se deseja homenagear e da relevância dos serviços que tenha se prestado ao povo toledano. Em consequência, os vereadores Renato Reimann, Airton Savello, Leandro Moura, Olinda Fiorentim e Genivaldo Paes que subscreveram o Projeto de Lei nº 114/2017, assumem a qualidade de “fiadores” em relação à concessão de tal honraria, para o ano de 2017, ao Senhor Ricardo José Magalhães Barros, Ministro da Saúde, e no âmbito do Executivo Municipal, o Senhor Lúcio de Marchi (Projeto de Lei nº 122/2017), coloca-se como “fiador” da indicação do atual Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Alberto Richa.
d) Em nível nacional, a imprensa promoveu informação de que as duas autoridades indicadas à honraria, Senhor Ricardo José Magalhães Barros e Senhor Carlos Alberto Richa estão sendo investigados por suposto envolvimento em ilegalidades caracterizadas como corrupção.
e) Conforme já exposto, o Título de Cidadania Honorária será conferido às pessoas físicas que tenham se destacado em sua vida pessoal, política ou profissional para o engrandecimento do Município ou que prestaram serviços de reconhecimento público à Democracia ou ao povo brasileiro, tendo se destacado com o progresso do Município.
f) Na medida que o Observatório Social de Toledo tem dentre suas atribuições estatutárias a atuação como organismo de apoio à comunidade em relação à atuação de entidades e órgãos públicos, por intermédio de seus agentes, sem qualquer vinculação político-partidária, esta entidade não concorda com a entrega do Título de Cidadão Honorário às pessoas acima nominadas, uma vez que na atual conjuntura, a idoneidade dos referidos está sendo questionada pelos órgãos oficiais de investigação do Estado. Saliente-se que o Município de Toledo inclusive tem histórico de revogação da honraria para pessoas que posteriormente foram condenadas em processo judicial.
g) Neste sentido, o Observatório Social de Toledo (OST) COMUNICA sua DISCORDÂNCIA em relação à concessão do Título de Cidadania Honorária aos Senhores Ricardo José Magalhães Barros e Carlos Alberto Richa, e se compromete a adotar a mesma postura em relação a futuros indicados que porventura sejam oficialmente investigados ou condenados por práticas ilícitas, independentemente de questões partidárias.
h) Outrossim, a entidade sugere à Câmara Municipal, por intermédio de seus nobres vereadores, que aguardem a conclusão das investigações em que os indicados são interessados para que, em momento futuro e oportuno, a outorga do título seja concretizada, sob pena de macularmos mais uma vez a imagem daqueles que já foram agraciados com distinta honraria.
Toledo, 7 de outubro de 2017.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.