A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (24) um requerimento de urgência para o Projeto de Resolução (PRC 12/21) que trata da prisão em flagrante de parlamentares. A sessão plenária está marcada para às 14 horas.
De autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o PRC 12/21 estabelece que após a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável ele será encaminhado à Câmara, permanecendo sob a custódia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até que o Plenário decida sobre a manutenção da prisão. A proposta prevê ainda que a CCJ se reúna imediatamente para proferir parecer prévio a respeito da manutenção da prisão. Em seguida, o plenário delibera, exigindo-se, para a manutenção da prisão, o voto da maioria absoluta dos deputados.
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Outro pedido de urgência que pode ser votado trata do Projeto de Lei 558/21, da deputada Celina Leão (PP-DF), que estabelece que o relator do inquérito não poderá atuar como relator da instrução em processos de competência originária de tribunais.
A pauta inclui ainda a discussão de uma proposta de emenda à Constituição para dispor sobre as prerrogativas parlamentares. De autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o texto ainda não foi apresentado formalmente.
A revisão dos procedimentos relativos à manutenção da prisão em flagrante de deputados foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), na sessão que confirmou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.