O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a chamada PEC Emergencial será votada na próxima semana. Segundo ele, a expectativa é que o texto tenha sua admissibilidade aprovada na terça-feira (9) e o primeiro e o segundo turnos no dia seguinte, se tiver acordo com a maioria dos líderes.
O presidente indiciou o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) para a relatoria do texto na Câmara. Lira concedeu coletiva ao chegar à Casa para reunião de líderes que vai debater os cargos para as presidências das comissões permanentes da Casa.
“Temos maioria para a urgência do tema do auxílio e quanto mais rápido apreciarmos é melhor. Vai ser importante abreviar o rito dessa PEC, pois vai oportunizar ao governo o pagamento do auxílio em março”, disse.
PT defende R$ 600 de benefício
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS), avisou durante discurso no plenário da Câmara esta semana que os parlamentares petistas não vão aceitar a chantagem do governo Bolsonaro na votação da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), que abre caminho para o pagamento de um novo auxílio ao povo em 2021. A PEC foi aprovada em segundo turno nesta quinta-feira (4) no Senado. Segundo o líder, a Câmara não pode aceitar que o governo Bolsonaro tente empurrar um ajuste fiscal que retira recursos da saúde, da educação e do serviço público, com a justificativa de pagar o auxílio emergencial.
“Essa casa não pode aceitar a chantagem irresponsável que o Bolsonaro está fazendo sobe o Congresso Nacional. A nossa bancada registra que nós não aceitamos a vinculação da renda emergencial a aprovação dessa PEC fiscal. Bolsonaro manda para cá um projeto de lei ou uma MP (medida provisória) para que tenha recurso para a renda emergencial para o nosso povo. E que não seja de R$ 250 por 4 meses. Manda imediatamente, sem vínculo, e para o povo ter ao menos R$ 600 durante esse período de pandemia”, defendeu.
De acordo com Bohn Gass, além de ajudar as famílias mais pobres, a retomada do auxílio emergencial de R$ 600 também terá impactos positivos sobre a indústria e o comércio, além de gerar mais empregos. “[o auxílio de R$ 600] vai ajudar o País nesse momento difícil que vive a nação brasileira, pelo total descaso que o governo federal tem em relação à saúde e à economia, que só vai se recuperar com vacina e com medidas de isolamento e proteção”, observou.
A PEC Emergencial aprovada no Senado prevê, entre outros pontos, a possiblidade de pagamento de um novo auxílio emergencial em 2021, mas impõe um limite de gastos com o benefício de apenas R$ 44 bilhões, ou 15% do total gasto com o pagamento do auxílio no ano passado. E para compensar o governo pelos gastos, a PEC ainda cria mecanismos de controle das despesas públicas para União, estados e municípios.
Pela proposta, não existirá possiblidade de novos recursos para ações de combate à pandemia e de socorro à economia, por exemplo. Com isso, gastos sociais em saúde e educação, e de garantia do emprego e preservação de micro e pequenas empresas não terão qualquer ajuda em 2021.
A PEC também impede, na prática, a possiblidade de reajuste do salário mínimo acima da inflação, além de permitir que sejam adotadas medidas de controle de gastos, com venda de ativos de estatais e empresas públicas ou simples privatizações, e o congelamento do salário dos servidores públicos. A proposta também prevê o fim dos repasses do fundo social do pré-sal para a educação. Estima-se que essa perda chegue a R$ 9 bilhões por ano.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.