O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por larga margem, 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, o texto-base do PL 2162/23, projeto que reorganiza o cálculo das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos envolvidos no golpe de 8 de janeiro e, na prática, deixa Jair Bolsonaro a um passo da anistia. A votação atravessou a madrugada desta quarta 10, após ser iniciada às 23h30 de terça.
O substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Ele determina que crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito sejam tratados como condutas sobrepostas, aplicando apenas a pena mais grave. O relatório ainda reduz o tempo de progressão de regime e prevê tratamento mais benéfico aos participantes de atos em “contexto de multidão” que não tenham financiado ou liderado ações ilícitas.
O documento aprovado pelo plenário confirma que o projeto reduz penas e reclassifica condutas, com impacto direto sobre as condenações de Bolsonaro, dos ex-ministros militares e de operadores do golpe, todos sentenciados pelo STF a penas entre 16 e 24 anos.
O governo avalia que o texto afronta decisão definitiva do Supremo e já discute judicialização imediata caso o Senado confirme a aprovação. Líderes governistas argumentam que o projeto invade competência do Judiciário e viola o princípio constitucional que impede o Congresso de anular decisões penais transitadas em julgado.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusou o relator de “importar” a tese derrotada no julgamento de Bolsonaro. Segundo o petista, a proposta tenta “reabilitar artificialmente” um ex-presidente condenado por atacar a democracia e “abre as portas para uma anistia política disfarçada”.
A análise da matéria ocorre enquanto o país atravessa semanas de tensão institucional. A Mesa Diretora restringiu a atuação da imprensa, cortou transmissões da TV Câmara durante protestos parlamentares e tenta avançar simultaneamente em processos disciplinares contra opositores, como o caso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Nos bastidores, líderes admitem que a votação tem endereço político claro. A Faria Lima empurra o Congresso a recompor a direita e a viabilizar Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) como nome competitivo contra Lula em 2026. Para isso, é fundamental que Bolsonaro reduza sua radioatividade jurídica, deixando de ser um impedimento para alianças conservadoras e empresariais.
O substitutivo aprovado reforça esse movimento. Com Bolsonaro parcialmente reabilitado, Tarcísio herda o núcleo duro da direita radical sem carregar o custo institucional de um padrinho condenado por golpe.
O texto agora segue para o Senado Federal, onde será decidido se a anistia avança ou se o Congresso recua diante da pressão por responsabilização histórica dos golpistas.
O Palácio do Planalto vê na votação uma batalha decisiva sobre o futuro da democracia brasileira. Ou o Parlamento reafirma a responsabilidade pelos crimes de 8 de janeiro, ou normaliza a indulgência aos líderes da maior tentativa de ruptura institucional desde 1964, analisam os líderes governistas.
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Hugo Motta mostra os dentes." class="wp-image-373901"/>Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
