O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por larga margem, 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, o texto-base do PL 2162/23, projeto que reorganiza o cálculo das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos envolvidos no golpe de 8 de janeiro e, na prática, deixa Jair Bolsonaro a um passo da anistia. A votação atravessou a madrugada, iniciada às 23h30 de terça e encerrada às 3h56 desta quarta (10).
O PL de Jair Bolsonaro votou majoritariamente a favor, aceitando a redução de penas após meses insistindo na anistia ampla. Já o governo Lula (PT) fechou questão contra o texto, seguindo orientação da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que enxergou na proposta um ataque direto ao julgamento histórico do STF sobre o 8 de janeiro. Parlamentares governistas apresentaram sucessivas questões de ordem para atrasar a votação e registrar em ata que o Planalto não chancelou a operação de alívio penal para o ex-presidente e seus generais.
O substitutivo apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. Define que crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito sejam tratados como condutas sobrepostas, aplicando apenas a pena mais grave. O relatório também reduz o tempo de progressão de regime e prevê tratamento mais benéfico aos participantes de atos em “contexto de multidão” que não tenham financiado ou liderado ações ilícitas.
O documento aprovado confirma que o projeto reduz penas e reclassifica condutas, com impacto direto sobre as condenações de Bolsonaro, dos ex-ministros militares e de operadores do golpe, todos sentenciados pelo STF a penas entre 16 e 24 anos.
O governo avalia que o texto afronta decisão definitiva do Supremo e já discute judicialização imediata caso o Senado confirme a aprovação. Para líderes governistas, o projeto invade competência do Judiciário e viola o princípio constitucional que impede o Congresso de anular decisões penais transitadas em julgado.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusou o relator de “importar” a tese derrotada no julgamento de Bolsonaro. Segundo o petista, a proposta tenta “reabilitar artificialmente” um ex-presidente condenado por atacar a democracia e “abre as portas para uma anistia política disfarçada”.
A sessão que deixou Bolsonaro a um passo da anistia terminou às 3h56, ao fim de um dia de caos interno. Horas antes, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) havia sido retirado à força do plenário por agentes da polícia legislativa, após ocupar a Mesa em protesto contra seu processo de cassação. Houve agressões e restrição à imprensa, com jornalistas impedidos de registrar as cenas, reforçando a percepção de que a Câmara combina retrocesso institucional com indulgência aos golpistas do 8 de janeiro.
Nos bastidores, líderes admitem que a votação tem endereço político claro. A Faria Lima empurra o Congresso a recompor a direita e a viabilizar Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) como nome competitivo contra Lula em 2026. Para isso, é vital que Bolsonaro reduza sua radioatividade jurídica, deixando de ser um impedimento para alianças conservadoras e empresariais.
A anistia ampla, reivindicada pelo bolsonarismo desde 2023, foi recauchutada em redução de penas após o centrão resistir ao perdão total. O relator, próximo do ministro Alexandre de Moraes, buscou um “meio-termo” para não afrontar diretamente o Supremo. No parecer, citou Aristóteles para defender a virtude do equilíbrio, mas o equilíbrio encontrado é o que salva Bolsonaro de cumprir a pena integral sem anular o julgamento do STF.
O substitutivo aprovado reforça esse movimento. Com Bolsonaro parcialmente reabilitado, Tarcísio herda o núcleo duro da direita radical sem carregar o custo institucional de um padrinho condenado por golpe.
O texto segue agora para o Senado, onde será decidido se a anistia avança ou se o Congresso recua diante da pressão por responsabilização histórica dos golpistas.
Um estudo técnico encomendado por três partidos aponta que o projeto não afeta apenas os condenados pelo 8 de janeiro. As mudanças na Lei de Execução Penal aceleram a progressão de regime para condenados por crimes como coação no curso do processo, incêndio doloso e resistência contra agentes públicos. Deputados de esquerda usaram esse dado para acusar o texto de abrir brecha ao crime organizado. Paulinho da Força negou e insistiu que o projeto “trata apenas do 8 de Janeiro”, mas a divergência ficará para os tribunais.
Na prática, o coração do projeto está no tempo de prisão de Jair Bolsonaro. Hoje, com condenação de 27 anos e 3 meses, estima-se que o ex-presidente fique entre 6 anos e 10 meses e pouco mais de 8 anos em regime fechado, com migração ao semiaberto prevista para 23 de abril de 2033. Com o novo cálculo, a pena em regime fechado pode cair para 2 anos e 4 meses, segundo estimativas apresentadas pelo relator e por parlamentares da oposição. Outras leituras falam em algo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da remição por trabalho ou estudo. Em qualquer cenário, o PL 2162/23 encurta de forma drástica a permanência de Bolsonaro na cadeia.
A aprovação veio na sequência da pressão pública do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que condicionou a retirada de sua pré-candidatura ao Planalto à anistia e à reversão da inelegibilidade do pai. O centrão classificou o gesto como chantagem, preferindo a redução de penas ao perdão pleno, mas o recado foi compreendido.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido seguirá lutando pela anistia em 2026 e descreveu o projeto como o “degrau possível” neste fim de ano, destacando que, com a mudança, presos do 8 de janeiro poderiam passar o Natal em casa.
Oficialmente, aliados de Bolsonaro dizem que a medida “não resolve o problema” do ex-presidente, apenas de seus apoiadores. Na prática, porém, o degrau pavimenta a reabilitação parcial do próprio Bolsonaro e reorganiza o campo da direita para 2026.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já antecipou que pretende votar a matéria ainda em 2025. Isso empurra a disputa para outro tabuleiro: governistas articulam resistência aberta à “anistia por dosimetria”, enquanto setores do centrão calculam o custo de enfrentar o STF, o Planalto e uma base bolsonarista mobilizada. O resultado dirá se o acordo selado na Câmara se consolida como anistia branca ou se marca o ponto de inflexão que recoloca limites à ofensiva revisionista sobre o 8 de janeiro.
O Palácio do Planalto vê na votação uma batalha decisiva sobre o futuro da democracia brasileira. Ou o Parlamento reafirma a responsabilidade pelos crimes de 8 de janeiro, ou normaliza a indulgência aos líderes da maior tentativa de ruptura institucional desde 1964.
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Hugo Motta mostra os dentes.” class=”wp-image-373901″/>Leia também no Blog do Esmael: Bolsonarismo em queda após defesa do tarifaço de Trump e ataques ao STF; Planalto lança contra-ataque ao "PL da Impunidade" que anistia golpistas; Protestos reúnem 10 mil contra PEC da Blindagem em Curitiba e 14 capitais
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
