O Poder Judiciário do Paraná escreveu uma página emblemática em defesa da democracia ao julgar improcedente a ação de censura movida pelo marroquino Mehdi Mouazen contra o Blog do Esmael. A sentença, proferida pela juíza Michela Vechi Saviato, da 17ª Vara Cível de Curitiba, reforça o compromisso constitucional com a liberdade de imprensa, o exercício crítico do jornalismo e o direito de informar com base em documentos oficiais e interesse público.
O autor, ex-diretor de Inteligência da Controladoria-Geral do Estado do Paraná, exigia R$ 60 mil por supostos danos morais e uma retratação pública pelas reportagens que o ligavam ao uso político de tecnologia de espionagem durante o governo Ratinho Junior (PSD). Mas o Judiciário foi claro: não houve calúnia, nem difamação, tampouco xenofobia. Houve, sim, jornalismo, firme, documentado e com respaldo na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A vitória judicial do Blog do Esmael é também mérito da atuação exemplar da banca que o representou: os advogados Daniel Godoy Júnior e Andrea Pacheco Godoy, que conduziram a defesa com precisão técnica, coragem civil e firmeza ética. Ao desmontar ponto por ponto as acusações, os juristas demonstraram que a atuação do blog esteve amparada na Constituição Federal, em decisões do STF (como a ADPF 130 e a ADI 4451) e em farta documentação pública, incluindo denúncias de parlamentares, atos administrativos e investigações da Polícia Federal.
“Satisfação pelo trabalho realizado em favor da liberdade de imprensa em favor de um jornalista do Paraná”, declarou Daniel Godoy Júnior nas redes sociais.
A sentença reconhece que as reportagens não ultrapassaram os limites legais do direito de informar, ao contrário: “replicam denúncias formuladas por parlamentares, pedidos de informação oficial e informações amplamente veiculadas por outros meios de comunicação”. A juíza destaca que não houve abuso, sensacionalismo nem ataque à honra. E ainda observa que o autor [Mehdi Mouazen] foi promovido a outro cargo público depois da publicação das matérias, o que fragiliza qualquer alegação de dano.
Ao reconhecer o valor da crítica jornalística, o Judiciário paranaense mandou um recado claro: o jornalismo independente não será silenciado por instrumentos judiciais. A democracia agradece. E a liberdade de imprensa respira.
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Nesta causa, o Blog do Esmael não só venceu judicialmente. Venceu em nome do direito à informação, da vigilância democrática e da liberdade de expressão, com a condução firme de dois advogados que honraram a beca: Daniel Godoy Júnior e Andrea Pacheco Godoy. Justiça foi feita. E registrada.
Aqui você lê a íntegra da sentença contrária à censura.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
