O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão reiterando a suspensão de todas as ações penais, recursos e procedimentos em andamento na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR) contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. O ministro Dias Toffoli, responsável pela decisão, ordenou que cópias de todos os procedimentos sejam enviadas à Corte.
Essa medida foi tomada devido à alegação da defesa do advogado de que estão sendo utilizadas provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, as quais foram declaradas inválidas pela Segunda Turma do STF. A decisão foi emitida na Petição (PET) 11403.
Após a declaração da imprestabilidade das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, feita pela Segunda Turma do STF a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo tem recebido diversos pedidos de extensão dessa decisão para pessoas que enfrentam processos criminais semelhantes. A defesa de Tacla Duran solicitou que essa medida também fosse estendida a ele.
O relator original do caso, ministro Ricardo Lewandowski (aposentado), já havia determinado a suspensão de todas as ações penais contra o advogado, mas a defesa informou que essa decisão não estava sendo cumprida, com a apresentação de recursos e pedidos nos processos em curso. O Ministério Público Federal (MPF), em sua manifestação ao STF, também solicitou que a Justiça Federal se abstivesse de tomar quaisquer atos judiciais nos processos.
Ao analisar o caso, o ministro Dias Toffoli constatou que a ordem do STF aparentemente não estava sendo respeitada, o que o levou a determinar o envio de cópias de recursos, correições parciais e todos os demais incidentes processuais relacionados ao caso. Ele reafirmou a decisão de suspender os processos e estendeu a determinação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao qual a 13ª Vara Federal de Curitiba está vinculada.
Moral da história: Azedou o arroz doce na Lava Jato com a nova decisão de Dias Toffoli.
Leia o trecho da decisão de Dias Toffoli:
“Pois bem, feita essa necessária digressão, verifico que, aparentemente, a determinação de suspensão dos feitos não foi respeitada, mesmo durante o período em que o Ministro Ricardo Lewandoswki oficiava como relator do feito.
Isso posto, para melhor análise, determino sejam encaminhadas cópias, na íntegra, tanto das Ações Penais nºs 5018184-6.2018.4.04.7000 e 5019961-43.2017.4.04.7000, em trâmite na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, quanto dos recursos em sentido estrito, correições parciais e todos os demais incidentes processuais a elas relacionadas, inclusive aqueles de iniciativa de terceiros, os quais deverão permanecer sem que seja proferida nenhuma decisão interlocutória pelo juízo ou tribunais a quo, reiterando-se o que já havia sido determinado anteriormente.
Para que não haja dúvida, determino ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que também encaminhe cópia, na íntegra, dos autos das correições parciais nºs 5010914-83.2023.4.04.0000, 5009818-33.2023.4.04.000 e 5015901-65.2023.4.04.0000, bem como de todas as demais correições parciais vinculadas às ações penais acima referidas.
Sem prejuízo do disposto acima, solicitem-se informações ao Juízo 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, bem como do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, voltando, a seguir, os autos conclusos.
Publique-se.
Brasília, 22 de maio de 2023.
Ministro DIAS TOFFOLI
Relator”
Clique aqui para ler a íntegra da decisão de Dias Toffoli.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
E depois tem um desmiolados que dizem que STF intervem demais. Basta ver a decisão do TRF4 no caso do JUIZ APPIO que foi denunciado pelo Moro, que está sendo revisto suas sentenças na Lava Jato. Fica meio estranho um dos Desembargadores do TRF4 ter seu filho como genro do Moro e ter anulado uma das ações de APPIO. Vez bem o Ministro TOFFOLI puxar para o STF a situação do advogado Duran, porque assim o TRF4 e nem o Moro poderão mais fazer armações. O Moro tem medo do quê?
Logo saberemos.