As comunidades escolares do Paraná rejeitaram, mais uma vez, o plano do governador Ratinho Júnior (PSD) de privatizar a gestão das escolas estaduais. De acordo com a APP-Sindicato, 83 colégios disseram não ao Parceiro da Escola, apenas dois votaram sim e outros 11 não atingiram quórum.
Eles mostram que, mesmo diante de uma forte ofensiva política, financeira e de comunicação do governo, pais, mães, estudantes e trabalhadores da educação seguem defendendo a escola pública e barrando tentativas de terceirização.
A direção da APP-Sindicato afirmou que o resultado configura nova derrota política do governador. Eles destacaram que a comunidade reconhece o trabalho das direções, professores e funcionários que mantêm as escolas de pé, mesmo com orçamento reduzido e falta de estrutura.
Muitas das escolas consultadas já haviam rejeitado o programa em 2024. O governo, porém, ignorou as decisões anteriores, publicou nova convocação em 10 de novembro e tentou acelerar o processo para ampliar as chances de intervenção da Secretaria da Educação nos casos de quórum baixo.
O movimento foi visto pelo sindicato como tentativa de impor o modelo privatizado mesmo sem apoio. Eles ressaltaram que a ausência de votantes expressa rejeição ao programa, não anuência.
Em várias cidades, houve relatos de carros de som contratados por empresas, distribuição de panfletos nas portas das escolas, mobilização de prefeitos e vereadores aliados de Ratinho Jr e uso de toda a estrutura da Seed para influenciar as famílias.
Nos colégios onde o modelo privatizado já opera, os problemas relatados ajudam a explicar a resistência: demissões sem justificativa, alta rotatividade, merenda de má qualidade, limpeza precária e contratação de pessoal sem experiência escolar.
Os professores denunciam que parte do lucro das empresas depende do desempenho dos estudantes, o que abre espaço para pressão, assédio e manipulação de indicadores. Eles também criticam a ausência de transparência, já que as empresas recebem cerca de R$ 800 por aluno, enquanto a escola pública funciona com R$ 8 por aluno. O Tribunal de Contas também encontrou dificuldade para fiscalizar contratos.
O programa está sob investigação e é alvo da ADI 7684 no Supremo Tribunal Federal, relatada pelo ministro Nunes Marques.
A consulta do modelo Cívico-Militar também teve rejeição expressiva. Entre as 50 escolas consultadas, 17 votaram contra a militarização, 29 a favor e quatro não atingiram quórum. O governo aprovou recentemente alterações que permitem implantar o modelo mesmo sem participação mínima da comunidade.
A APP-Sindicato afirma que o programa apresenta violações pedagógicas, interferência militar no cotidiano escolar e práticas discriminatórias, como regulamentos sobre cabelo afro, já barrados pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Eles apontam ainda manipulação de dados, eliminação do turno noturno, expulsão de alunos com baixo rendimento e falta de evidências de melhoria real. Dados do MEC reforçam a crítica: nenhum dos 30 colégios com as maiores notas no Ideb 2021 é cívico-militar.
A militarização também é contestada no STF por partidos progressistas. A Advocacia-Geral da União se manifestou pela inconstitucionalidade do modelo.
A APP exige que Ratinho Jr respeite os resultados e mantenha a gestão pública das escolas onde o quórum não foi atingido, entendendo a ausência como recusa ao chamamento.
O Blog do Esmael seguirá acompanhando o embate entre comunidades escolares e o projeto de privatização e militarização patrocinado pelo governo do Paraná.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
