Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir desta terça-feira (27/09), 156.454.011 eleitores brasileiros não podem ser presos, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Neste ano, estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, deputado estadual ou distrital.

Nesta segunda-feira (26/09), é o último dia para o registro, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia das eleições, para conhecimento público, relativas ao pleito ou aos candidatos, que se pretenda divulgar no próprio dia das eleições.
Na quinta-feira, dia 29 de setembro, será o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno. Também é o prazo fatal para comícios e debates entre candidatos.
Na sexta-feira, 30, será a data fatal para divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet, de jornal impresso, anúncios de propaganda eleitoral.
No sábado (1° de outubro), será o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h.
Domingo, dia 2 de outubro, data de votação para presidente da República, governador, senador e deputado federal, deputado estadual ou distrital.

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