Câmara vai analisar a proposta original de mudança no CNMP, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP)

Câmara vota hoje proposta original que muda o Conselho do Ministério Público (CNMP); siga

O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 não obteve os 308 votos necessários para aprovar a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas.

No placar, o resultado foi de 297 contra 182 votos e 4 abstenções, faltando 11 votos para aprovação.

Agora, os deputados devem analisar o texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A proposta do petista mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão em seguida. “O jogo só acaba quando termina”, disse o parlamentar, ironizando o resultado desfavorável a ele no plenário.

O plenário voltará a debater o tema nesta quinta-feira, dia 21 de outubro, de acordo com a convocação de Lira.

Teixeira disse que há promotores que extrapolam, abusam e cometem delitos. “Nosso respeito ao Ministério Público será maior na medida em que conseguirem punir seus membros faltosos”, afirmou.

Clique aqui para ler a íntegra da PEC 5/21, texto original de Paulo Teixeira.

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