Oposição vai à Justiça contra 15 novas praças de pedágio de Ratinho Junior e Bolsonaro por mais 30 anos

Ratinho e o medo do debate público sobre o pedágio

Por Arilson Chiorato*

Após mais de duas décadas, finalmente está chegando ao fim o contrato do pedágio do Paraná. Foram longos anos, onde o povo paranaense ficou de mãos atadas e refém de um contrato que só beneficiou gestores corruptos e pedagiadoras, pois, estas ganharam muito dinheiro, enquanto tantas obras até hoje sequer foram concluídas ou até mesmo iniciadas.

Este pesadelo, que costumo chamar de câncer econômico do Paraná, pois é isso o que representa para a economia paranaense, um corpo alheio, autônomo e agressivo, que devasta as economias locais, os comércios, o setor produtivo e a vida da população paranaense –, chegará ao fim em 2021, porém, novamente querem definir um tema que é crucial entre poucos, e poucos poderosos.

Se todo poder emana do povo, então a Assembleia Legislativa, os prefeitos, os vereadores, a sociedade civil e todos os cidadãos paranaenses interessados devem ter o direito a fazer parte desta decisão. É fato que o Governo é eleito através do voto popular e isso garante ao Executivo a legitimidade em tomar decisões, o que questiono é o fato de que esta decisão não diz respeito sobre o mandato atual, mas pelo menos às próximas 6 gestões. Portanto, reunir-se apenas com um pequeno grupo de interessados que representam a classe econômica mais abastada faz com que este processo não seja democrático, tanto na forma quanto na essência.

Consultar oficialmente a comunidade interessada e os deputados estaduais é o mínimo que se pode esperar de um governo comprometido com os interesses da população. A transparência e a participação popular são deveres constitucionais do governo do Paraná. Porém, como já é pública a opinião dos deputados estaduais que não concordam com as propostas apresentadas e ventiladas até o momento e, muito menos há apoio dos cidadãos paranaenses ao pedágio – um dos mais caros do mundo, diga-se de passagem – logo, não somos convidados para debater o futuro das rodovias do Paraná.

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Parece justo? Acredito que não.

São previstas 15 novas praças de pedágio, manutenção da separação de municípios e populações por praças de pedágio, a falta de cobrança sobre as obras deste contrato que não foram realizadas mas já foram pagas pelos usuários, e outros mecanismo jurídicos. O que reforça a necessidade de consulta pública oficial à população e entidades representativas.

Um tema que guiará as nossas vidas pelas próximas décadas deveria ter amplo diálogo com a sociedade, inclusive com consulta através de plebiscito, pois é uma pauta de tamanha relevância na vida das pessoas e que ultrapassa a gestão para a qual o Governo foi eleito, um mandato de 4 anos e não de três décadas ou mais.

Se o povo do Paraná é o maior interessado, que o debate se estenda pelo tempo necessário, que se amplie até que todos tenham conhecimento sobre as propostas em questão, o que foi realizado até aqui, o que se espera de um próximo contrato, o formato, o prazo, o preço da tarifa, enfim, que o debate sobre o pedágio tenha a dimensão que lhe cabe, com debate público aprofundado. Que a população possa definir sobre este aspecto tão importante para seu futuro.

Conclamamos o Governo do Estado a abrir o debate, a ouvir os verdadeiros interessados, aqueles que não têm jatinho particular ou helicóptero, que precisam diariamente atravessar as praças de pedágio, ou aqueles que nem viajam, mas que também são prejudicados pelo alto preço do transporte de mercadorias que chega até as prateleiras dos estabelecimentos comerciais.

Só há uma forma de enfrentarmos este pesadelo do pedágio, com escuta, diálogo e respeito aos interesses do povo paranaense.

*Arilson Chiorato, Deputado Estadual, presidente do PT – Paraná e Mestre em Gestão Urbana pela PUC-PR.