O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta quarta-feira (10/3) que os policiais devem “compreender a situação fiscal do país” e “dar sua cota de sacrifício” para o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 186, a chamada PEC Emergencial.
A medida, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados nessa terça-feira (9/3), tem gatilhos que permitem o congelamento de salário de servidores públicos, e os policiais fazem pressão no governo para serem excluídos da proposta. O relator Daniel Freitas (PSL-SC), no entanto, já indicou que não cederá à categoria.
“Não resta dúvida que o segmento da segurança pública é extremamente importante, porque provê uma das necessidades básicas da população. Mas, da mesma forma que a gente reclama que não pode ter tratamento desigual, as pessoas têm que compreender a situação fiscal que o governo se encontra”, defendeu. Mourão afirmou que o momento é de crise e “requer medidas onde todos têm que dar sua cota de sacrifício”.
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Os policiais pediram, por meio da Bancada da Bala no Congresso, para serem excluídos da PEC Emergencial. Na segunda-feira (8/3), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) admitiu que pediu ao relator da proposta que suprimisse os pontos sensíveis para as categorias da segurança pública.
Os prejuízos para a categoria, na prática, envolvem o congelamento de salário, proibição de ascensão de carreira e, sempre que houver decretação de estado de calamidade, a impossibilidade de novas contratações.
Na terça-feira (9/3), o relator indicou que manteria o texto aprovado no Senado. “Vamos levar ao plenário da Câmara o texto exatamente como veio do Senado. Se algum deputado ou bancada quiser alterar, será no plenário, se for de vontade da maioria”, afirmou Freitas a jornalistas.
Após 13 horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10/3), por 341 votos a 121, em primeiro turno, o texto-base da PEC. Os destaques e o segundo turno da proposta serão votados em sessão que foi convocada para as 10h desta quarta-feira.
Com o imbróglio, as forças de segurança pública decidiram realizar um protesto às 10 horas desta quarta-feira. Segundo a categoria, as movimentações serão tomadas por causa do “desprezo” com o qual, segundo eles, o governo de Jair Bolsonaro tem tratado os profissionais da área.
As informações são do site Metrópoles, parceiro do Blog do Esmael
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.