A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o “jabuti” no texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.
A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.
O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.
Sobre o jabuti
Em política, a expressão “jabuti” significa proposta fake haja vista que o bicho jabuti não sobe em poste. Portanto, depreende-se, alguém [os bancos] o colocou ali em cima [na PEC 186/19].
Valores do auxílio emergencial
O governo sinalizou que o auxílio emergencial de R$ 175 será o menor valor pago na nova rodada de pagamentos e estará disponível para as famílias compostas por apenas um único membro. Logo, os mesmos receberão quatro parcelas de R$ 175.
O valor relativo aos R$ 250, será destinado para a grande maioria dos cidadãos que recebem o auxílio emergencial, o critério utilizado para concessão dos R$ 250 é pela família composta por duas ou mais pessoas, o que é reflete a grande maioria dos beneficiários.
O valor de R$ 375 será o valor mais alto pago nas novas parcelas do auxílio emergencial. Os R$ 375 serão destinados para as famílias compostas com as mães sendo chefes do lar. Diferente do ano passado em que as mães recebiam o valor dobrado, este ano a liberação dará 50% a mais do valor médio de R$ 250 para as mães.
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Acordo e destaques
Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
Dívidas
Os demais oito destaques foram apresentados pela oposição e retomam alguns pontos já tratados no 1º turno: a retirada das medidas de contenção de gastos com pessoal e o fim do limite de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial.
Outros temas também aparecem, como a retirada da permissão para o Executivo utilizar saldo de seus fundos, até o fim de 2023, para pagar a dívida pública; a elaboração de plano de venda de estatais por meio de lei complementar para pagar a dívida; e o plano de redução de incentivos tributários até 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.