O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (11), comemorou o arquivamento do sétimo caso contra ele na Justiça Federal de São Paulo. A investigação era contra o ex-presidente e o filho dele, Lulinha.
Em nota técnica, a defesa do ex-presidente Lula disse que foi encerrada uma investigação aberta contra Lula com base em delações falsas ou acusações sem materialidade.
A investigação contra Lula e Lulinha tinha como base delações premiadas de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, segundo os advogados do ex-presidente, eram baseadas em narrativas mentirosas, que tentaram incriminar Lula e Luis Cláudio.
Em 2019, o Ministério Público Federal acusara o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A denuncia era que o petista tinha pedido para que Odebrecht lançasse seu filho, Lulinha, na carreira como empresário de sucesso.
Confira abaixo a relação de processos em que Lula foi absolvido ou as investigações foram encerradas sem qualquer identificação da prática de ilícitos pelo ex-presidente:
Nota da Defesa Técnica do ex-presidente Lula
Decisão proferida no último dia 07/12 pela 6ª. Vara Federal de São Paulo, do juiz Diego Paes Moreira, arquivou investigação aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luis Claudio Lula da Silva (Processo nº 0008633-66.2017.4.03.6181). A investigação tinha como base delações premiadas de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, que, baseadas em narrativas mentirosas, tentaram incriminar Lula e Luis Cláudio.
É a 7ª. vez que a Justiça encerra uma investigação aberta contra Lula com base em delações falsas ou acusações sem materialidade. Neste caso, o próprio Ministério Público Federal de São Paulo reconheceu que não houve qualquer crime praticado por Lula ou por seu filho, pois na época dos fatos o ex-presidente não exercia qualquer cargo público e, portanto, não poderia cometer crime de corrupção passiva — o que foi aceito pelo magistrado. O juiz federal ainda concordou com o MPF que “não há indicação dos atos de ofício praticados pela agente pública que seriam objeto de influência do investigado”, afastando também a possibilidade da ocorrência do crime de tráfico de influência.
Apenas na “Lava Jato de Curitiba Lula” foi condenado, porque não teve direito um julgamento justo e imparcial — conforme amplamente demonstrado pela defesa técnica do ex-presidente em recursos sobre o mérito que tramitam nos Tribunais, e também em dois habeas corpus pendentes de análise pelo Supremo Tribunal Federal que tratam da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da “força-tarefa”.
Nas duas condenações impostas a Lula pela “Lava Jato de Curitiba” não há indicação de qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente, em situação diametralmente oposta à decisão proferida pela Justiça Federal de São Paulo, com claro rigor técnico.
Confira a relação de processos em que Lula foi absolvido ou as investigações foram encerradas sem qualquer identificação da prática de um ato ilícito pelo ex-presidente:
1) Caso “Quadrilhão” 1
12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.20184.01.3400 – o ex-presidente Lula foi absolvido sumariamente e a decisão se tornou definitiva (trânsito em julgado);
2) Caso “Quadrilhão” 2
12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 12ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 1026137-89.2018.4.01.3400 – reafirmou a absolvição de Lula no caso do “quadrilhão”;
3) Caso “Obstrução de justiça”
(Delcídio do Amaral) – 10ª Vara Federal Criminal de Brasília – Processo n.º 0042543-76.2016.4.01.3400 (42543-76.2016.4.01.3400) – o ex-Presidente Lula foi absolvido por sentença que se tornou definitiva (trânsito em julgado);
4) Caso “Frei Chico”
7ª Vara Criminal Federal de São Paulo – Inquérito n.º 0008455-20.2017.4.03.6181 – rejeição da denúncia em relação ao ex-presidente Lula confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª. Região;
5) Caso “Invasão do Tríplex”
6ª Vara Criminal Federal de Santos – Inquérito n.º 50002161-75.2020.4.03.6104 – denúncia sumariamente rejeitada em relação ao ex-presidente Lula;
6) Caso Janus I
10ª Vara Federal de Brasília – Ação Penal n° 0016093-96.2016.4.01.3400 – processo trancado por inépcia da denúncia e ausência de justa causa por decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região proferida em 1º/09/2020).
7) Caso Touchdown
6ª Vara Federal de São Paulo – Inquérito n° Processo 0008633-66.2017.4.03.6181– inquérito arquivado por pedido do MPF.
Teixeira Zanin Martins Advogados
Lula divulga nas redes sociais documentário sobre parcialidade de Moro; assista ao vídeo
Lula vai para Cuba virar artista de cinema, mas volta em janeiro de 2021
Moro está ‘fazendo caixa’ com informações da Lava Jato, acusa advogado de Lula
Petistas estudam levar bolo ao STF pelos dois anos sem julgamento do HC de Lula sobre Moro
Paraná Pesquisas: esquerda unida derrotaria Bolsonaro em 2022
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.