Pode a Globo cancelar os debates e tumultuar as eleições municipais?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisará resolver nas próximas horas, à luz da Constituição Federal, se a TV Globo pode interditar [ou não] os debates entre candidatos a prefeito e tumultuar as eleições de 2020.
Em comunicado da Globo, no início desta semana, a emissora carioca ‘informou’ que não irá realizar debates com mais de 4 candidatos a prefeito.
Nas localidades que existirem mais de quatro candidatos, a Globo impõe uma cláusula de barreira própria ou simplesmente ameaça cancelar o confronto entre os postulantes às prefeituras.
O diabo é que as empresas de radiodifusão são concessões públicas. Elas só podem funcionar no país por meio de autorização do Estado. Portanto, rádios e TVs têm que cumprir sua função social, caso contrário não podem existir. É o que diz a Constituição.
Nestas eleições de 2020, a TV Globo está usando a pandemia como muleta para interditar o debate democrático. No entanto, em outros carnavais, isto é, em eleições pretéritas, a emissora dos Marinho também se levantou contra os confrontos televisivos.
Mas por que a Globo se coloca contra o debate democrático?
Primeiro porque desorganiza a grade de programação da TV, pois em praças haverá dois candidatos, noutras dez, por exemplo. Segundo porque a Globo tem seus preferidos e o debate atrapalha o continuísmo.
O Blog do Esmael discutiu a censura da Globo nesses tempos de pandemia, nesta sexta-feira (25), com o advogado Guilherme Gonçalves, especialista em Direito Eleitoral. Ele crê em questionamentos junto à Justiça Eleitoral, que terá de se pronunciar celeremente.
A TV Globo deveria ajudar mais a democracia, não atrapalhar, haja vista a realização de uma eleição atípica, de distanciamento social e de cuidados com o vírus. Os debates são uma forma de facilitar a vida do eleitor, que precisa saber quem são os candidatos a prefeito –principalmente nos maiores centros urbanos.
Os debates são fundamentais para garantir o equilíbrio na disputa e o poder público, que é o cedente das concessões de rádio e TV, tem o dever de garantir tal paridade de armas.
Com a palavra o TSE. Ou não.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.