CNJ comemora sucesso de audiências e sessões por videoconferência durante a pandemia de Covid-19

Um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que no período entre 1º de maio e 4 de agosto, o Poder Judiciário brasileiro realizou 366.278 mil videoconferências por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, a maioria voltada para realização de audiências e sessões de julgamentos.

Os dados foram apresentados durante o seminário online Trabalho remoto no Judiciário: resultados do uso da plataforma Webex, nessa sexta-feira (7), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A adoção do sistema pelo Judiciário ocorreu devido à necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e até dezembro de 2020 a ferramenta estará disponível sem custo ao usuário. Na avaliação de Toffoli, fatores como o engajamento de magistrados e servidores de todos os segmentos de Justiça e graus de jurisdição, os investimentos que os tribunais fizeram ao longo dos anos em tecnologia e a adoção do Processo Judicial eletrônico também foram decisivos para os bons resultados.

Resultados

Para a realização de todas essas videoconferências, foram criadas 19.616 mil salas de reuniões. O recorde foi registrado no dia 4 de agosto quando 9.142 mil foram realizadas. Os Tribunais de Justiça estaduais foram responsáveis pela criação de 13.689 mil salas de reuniões, seguidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), com 4.871 mil , Tribunais Regionais Federais (TRFs), com 1.361 mil . Ainda segundo o balanço, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com 278, os Tribunais Superiores, com 52 salas, e os Tribunais Militares, com 62 salas.

Produtividade

Os resultados positivos alcançados a partir do uso da plataforma foram destacados por presidentes de Tribunais de Justiça do país. O do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Jorge Xisto, destacou que a Justiça estadual possui todos os processos em tramitação digital e que, nesse período de pandemia, a produtividade aumentou 40%. “Devemos voltar gradativamente às atividades presenciais, mas preservando as videoconferências, que se mostraram eficientes”, disse.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cistina Peduzzi, também destacou que a plataforma ampliou a produtividade daquela Corte. O TST encerrou o primeiro semestre deste ano com elevação de 2% no número de processos julgados e de 12% no volume de julgamentos em sessão, na comparação com o mesmo período do ano passado.

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    Deu ruim, muito ruim, para o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato. Ele protagoniza a pior fase do grupo que se intitula “República de Curitiba”, criado há seis anos para supostamente combater a corrupção. Deltan é o símbolo do isolamento político e jurídico da Lava Jato.

    Em vias de fechar as portas, para o bem do serviço público, a Lava Jato conseguiu unir [quase todos] contra os métodos da força-tarefa. Políticos de direita, centro e esquerda estão cada vez mais próximos de abrir uma CPI no Congresso Nacional para investigar procuradores de São Paulo, Rio e Curitiba. A banda majoritária do judiciário concorda com a investigação.

    A Folha de S. Paulo, que sempre apoio a Lava Jato, parece que jogou a toalha. Na semana passada pregou o julgamento da ação que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e agora, neste domingo (9), retrata a agonia no final de feira da operação.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) parece trabalhar na retaguarda do procurador-geral, pois, no início da semana passada, a corte excluiu a delação do ex-ministro Antonio Palocci de um processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há quem sinta cheiro de “marreco assado” nas imediações da Praça dos Três Poderes, em Brasília, sede do STF.

    É por isso que os defensores da CPI da Lava Jato estão animados com o pedido formulado no ano passado. É o caso do líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR):

    “Nós denunciamos a maneira política como a Lava Jato opera há muito tempo. As ações do Aras mostram que estávamos certos desde o começo. Não somos nós que o estamos apoiando, é ele que nos apoia”, disse o petista à Folha.

    De acordo com o parlamentar do PT, apenas uma união de esforços, inclusive com o centrão, fará a investigação sobre abusos da operação avançar no Congresso.

    “Se nós queremos e o centrão também quer, a soma dos interesses pode contribuir para haver a transparência necessária sobre os abusos da Lava Jato”, raciocina Enio Verri.

    Motivos não faltam para começar a investigação na Câmara. Há também a simpatia do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi alvo de investigação clandestina pela Lava Jato –sem autorização do Supremo, onde o “Botafogo” tem foro pela função que exerce.

    Presidente do PT entre 2011 e 2017, o deputado federal Rui Falcão (SP) comandou o partido durante o auge da Lava Jato. Ele elogia a postura de Aras de querer ter acesso às informações da investigação.

    “Ele está correto ao exigir transparência da Lava Jato. Quem tem consciência que essa operação foi parcial está a favor das ações do Aras, mesmo sabendo que ele pode estar apenas querendo ‘estancar a sangria’”, afirma Falcão, em referência à frase do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) em 2017 pedindo que a operação fosse contida.

    Os petistas denunciam a Lava Jato desde que a operação começou a mirar líderes do partido, sobretudo Lula, condenado em duas ações –a do tríplex do Guarujá e a do sítio de Atibaia, ambos imóveis atribuídos sem provas ao ex-presidente.

    Quanto aos representantes do centrão, bloco que reúne cerca de 200 parlamentares de partidos como PP, PTB, PL, Solidariedade, Republicanos e PSD, sempre resistiram à investigação, até porque alguns de seus líderes são alvos de processos.

    O que é fato é que a operação Lava Jato não combateu a corrupção, como prometera no início, e até se envolveu em muitos ilícitos porque parte de seus integrantes se julgavam acima da lei.

    Portanto, luz sobre esse período em que reinou a força-tarefa fará bem para as instituições democráticas. Como diz o velho ditado, quem não deve não teme, quem deve treme.

    Moro responsabiliza Bolsonaro por 100 mil mortes por Covid-19

    O ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro, pelo Twitter, culpou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelas mais de 100 mil mortes por Covid-19 no Brasil.

    “Não podemos nos conformar, nem apenas dizer #CemMilEdaí”, atacou o ex-chefe, referindo-se à celebre frase de Bolsonaro quando em abril o País passava da marca de cinco mil mortes.

    ‘E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?’, disse Bolsonaro na época sobre as mortes pelo novo coronavírus; ‘Sou Messias, mas não faço milagre’, emendara o presidente.

    “São mais de 100 mil mortos; 100 mil famílias que perderam entes para a Covid”, tripudiou o ex-mandachuva da Lava Jato.

    Buscando se diferenciar de Bolsonaro, de olho em 2022, Moro desejou que a ciência aponte caminhos e que ‘a fé nos dê esperança’.

    Também pelo Twitter, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou por meio de nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República:

    “Todas as vidas importam: as que vão e as que ficam”, resignou-se. “Lamentamos as mortes por Covid, assim como por outras doenças”.

    Segundo Bolsonaro, ‘nossas orações e nossos esforços têm a força de um Governo que dá tudo para salvar vidas.’

    O presidente disse ainda que ‘toda a assistência possível à saúde dos brasileiros foi dada’, embora haja forte controvérsia sobre isso.