Ministro da Justiça comete abuso de poder contra jornalista da Folha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou em seu perfil no Twitter que vai pedir à Polícia Federal que abra inquérito contra o jornalista Hélio Schwartsman, colunista do jornal Folha de S. Paulo, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983) –um dos entulhos da ditadura militar brasileira, que durou 21 anos.

De acordo com o ministro, o pedido é uma resposta a um artigo de opinião publicado nesta terça-feira (7) com o título “Por que torço para que Bolsonaro morra” (leia a íntegra logo abaixo).

Schwartsman que disse torcer ‘para que Bolsonaro morra’, mas, pelo que consta, pensar e cogitar não constitui ato lesivo a outrem.

Talvez o jornalista pudesse até escrever a mesma coisa com outras palavras, mas as que ele escolheu não merecem censura.

O artigo de Helio Schwartsman na Folha causou urticária no ministro da Justiça, porém a cogitação e a torcida não são crimes. Portanto, Sua Excelência, o ministro André Mendonça, comete crime de Abuso de Poder.

Pelo Twitter, o Blog do Esmael mandou o recado para o ministro da Justiça: ‘Cogitar [pensar] ou torcer [ser a favor ou contra] por algo não é crime nem aqui nem na China. Não se pune o pensamento, portanto. Vossa Excelência comete Abuso de Poder.’

“Jair Bolsonaro está com Covid-19. Torço para que o quadro se agrave. Cada fala negacionista do presidente se faz seguir de quedas nas taxas de isolamento e de aumentos nos óbitos”, escreveu o jornalista da Folha.

O presidente Jair Bolsonaro também já fez torcida para a então presidente Dilma Rousseff (PT) morresse de câncer, quando ela anunciou que lutava contra a doença. Felizmente, a petista está por aí vivinha da Silva e, infelizmente, Bolsonaro foi eleito presidente.

Leia a íntegra da coluna de Helio Schwartsman, na Folha:

Por que torço para que Bolsonaro morra

O presidente prestaria na morte o serviço que foi incapaz de ofertar em vida

Jair Bolsonaro está com Covid-19. Torço para que o quadro se agrave e ele morra. Nada pessoal.

Como já escrevi aqui a propósito desse mesmo tema, embora ensinamentos religiosos e éticas deontológicas preconizem que não devemos desejar mal ao próximo, aqueles que abraçam éticas consequencialistas não estão tão amarrados pela moral tradicional. É que, no consequencialismo, ações são valoradas pelos resultados que produzem. O sacrifício de um indivíduo pode ser válido, se dele advier um bem maior.

A vida de Bolsonaro, como a de qualquer indivíduo, tem valor e sua perda seria lamentável. Mas, como no consequencialismo todas as vidas valem rigorosamente o mesmo, a morte do presidente torna-se filosoficamente defensável, se estivermos seguros de que acarretará um número maior de vidas preservadas. Estamos?

No plano mais imediato, a ausência de Bolsonaro significaria que já não teríamos um governante minimizando a epidemia nem sabotando medidas para mitigá-la. Isso salvaria vidas? A crer num estudo de pesquisadores da UFABC, da FGV e da USP, cada fala negacionista do presidente se faz seguir de quedas nas taxas de isolamento e de aumentos nos óbitos. Detalhe irônico: são justamente os eleitores do presidente a população mais afetada.

Bônus políticos não contabilizáveis em cadáveres incluem o fim (ou ao menos a redução) das tensões institucionais e de tentativas de esvaziamento de políticas ambientais, culturais, científicas etc.

Numa chave um pouco mais especulativa, dá para argumentar que a morte, por Covid-19, do mais destacado líder mundial a negar a gravidade da pandemia serviria como um “cautionary tale” de alcance global. Ficaria muito mais difícil para outros governantes irresponsáveis imitarem seu discurso e atitudes, o que presumivelmente pouparia vidas em todo o planeta. Bolsonaro prestaria na morte o serviço que foi incapaz de ofertar em vida.

Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de “Pensando Bem…”.