TRF2 revoga prisões ilegais da Lava Jato

O desembargador federal Ivan Athié, do TRF2, revogou todas as prisões da Lava Jato, ocorridas nesta quinta-feira (25), porque entendeu que houve ‘violação aos princípios constitucionais da não autoincriminação e da presunção de inocência’.

As prisões temporárias revogadas pelo TRF2 foram expedidas pelo juiz Marcelo Bretas contra alvos da Operação Fiat Lux, deflagrada nesta quinta-feira (25) contra supostas fraudes na Eletronuclear.

De acordo com a decisão do desembargador federal Ivan Athié, houve “violação aos princípios constitucionais da não autoincriminação e da presunção de inocência”.

O magistrado citou precedente do próprio TRF2, no qual se entende não caber prisão temporária para garantia das investigações.

Os mandados expedidos pelo juiz Bretas, agora todos revogados, determinavam a prisão temporária das seguintes pessoas:

  • Aníbal Ferreira Gomes
  • Silas Rondeau Cavalcante
  • Luiz Carlos Batista de Sá
  • Paulo Sérgio Vaz de Arruda
  • Nelson Aristeu Caminada
  • Álvaro Monteiro da Silva
  • Pérsio José Gomes
  • José Gomes Jordani
  • João Lúcio dos Reis Filho
  • Sérgio Mauro Letichevsky
  • José Eduardo Telles
  • Patrícia Junqueira

Ao todo, o juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal, expediu 17 mandados de busca e apreensão, mais os 12 de prisão temporária, que deveriam ser cumpridos nos estados do Rio de Janeiro (capital, Niterói e Petrópolis), São Paulo e no Distrito Federal.

Que mico para o juiz Bretas, né minha filha?

Com informações do G1.