Francischini apresenta projeto inconstitucional contra a carteirinha da UNE

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Se fosse constitucional, projeto de Francischini privilegiaria carteirinha da Gazeta do Povo em detrimento da UNE e Ubes.

O deputado Delegado Francischini (PSC-PR) protocolou um projeto na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) contra a carteirinha estudantil da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).

A ALEP não é competente para legislar sobre uma lei federal. De orelhada, pode-se dizer, a inciativa de Francischini é ilegal e inconstitucional.

A Lei 12.933, de 2013, que regulamentou a meia-entrada, garante prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil à Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), à UNE e à Ubes.

No entanto, Delegado Francischini, que é pré-candidato a prefeito de Curitiba, canta vitória antecipada acerca de um projeto inconstitucional.

“A esquerda comemorou o fim da carteira estudantil digital gratuita que o presidente Bolsonaro tinha criado”, disse o parlamentar de direita, ao se referir à Medida Provisória (MP 895) do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que caducou no último dia 17 de fevereiro.

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Segundo Francischini, a alegria da UNE e da Ubes “vai durar pouco” no Paraná. “Protocolei na ALEP um projeto de lei para implantar o documento gratuito no estado e garantir o direito dos nossos estudantes”, anunciou.

Delegado Francischini sonha com a Prefeitura de Curitiba, mas, para isso, ele precisa aparecer na mídia. O projeto anti-UNE agrada ao ex-jornal Gazeta do Povo, que deixou há muito o jornalismo para se transformar num clube de descontos na capital paranaense.

A exemplo do da UNE e Ubes, a carteirinha da Gazeta do Povo também oferece meia-entrada no cinema, descontos em bares e restaurantes, etc. É a contrapartida que o ex-jornal oferece aos assinantes digitais em seu portal.

Por conta da dedicação, Francischini pode ganhar a simpatia do grupo RPC/Gazeta do Povo na corrida pela Prefeitura de Curitiba em 2020.

Em tempo: Delegado Francischini é pai do deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Assista ao vídeo: