Toffoli decide adiar aplicação do juiz de garantias por 180 dias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiou a implementação do juiz de garantias por 180 dias.

A decisão de Toffoli foi em caráter liminar em ações que questionam a medida, atendendo parcialmente aos pedidos. O STF ainda vai julgar, no plenário, o mérito das ações.

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Pela decisão de Toffoli, a aplicação do juiz de garantias fica suspensa por 180 dias. O juiz não será aplicado em processos e investigações que já estejam em curso, ao fim desse prazo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogará os debates sobre o tema até 29 de janeiro.

A criação da figura do juiz de garantias foi incluída pelos parlamentares no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.

Com informações do G1.