O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi indultado nesta quinta (2) da pena de 24 anos de prisão.

A decisão foi do juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR).

“… julgo procedente conceder o ao sentenciado, com fulcro no art. 192 da LEP e art. 1º, inc. I c.c. indulto art. 2°, § 1°, inciso I, do Decreto n.º , e, de consequência, declaro extinta a punibilidade do sentenciado 9.246/2017 em relação à ação penal , nos termos do disposto no artigo 107, II, do Código Penal”, decidiu o magistrado.

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De acordo com a última movimentação do processo de Vaccari, às 15h43, foi “extinta a punibilidade por anistia, graça ou indulto”.

A pena atual que resta, de seis anos e oito meses, deve ser cumprida em regime semiaberto. Mas existem outras, que estão para julgamento no TRF-4 e podem alterar esse quadro.

O indulto a Vaccari é mais uma importante derrota para a força-tarefa Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro.

Acerca do indulto

O indulto é um perdão da pena concedido pelo presidente da República e estabelece alguns requisitos para sua concessão (comportamento, estudo, trabalho, perfil). No caso de Vaccari, trata-se do indulto natalino do decreto de 2017, assinado pelo então presidente Michel Temer. A defesa justifica o direito à comutação da pena pelo fato de a conduta de Vaccari oferecer todos os requisitos para a concessão, com o que concorda o juiz Sansone Guerra em seu despacho.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão favorável a Vaccari.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.