A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta terça-feira (25) novo pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula. O caso penal é relativo à condenação no tríplex do Guarujá (SP).

A soltura do petista pode prosperar desta vez porque as conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, vazadas pelo site Intercept, materializam a tese de que houve perseguição política e faltou imparcialidade do magistrado no caso concreto.

Os advogados do petista impetraram com o habeas corpus no STF ano passado, qual seja, como já explicaram os defensores de Lula, o pedido de liberdade com base na suspeição de Moro é anterior aos vazamentos de diálogos pelo Intercept. Porém, as transcrições das mensagens entre o julgador (juiz) e o acusador (Ministério Público Federal) foram anexadas ao processo.

O placar parcial do julgamento que será retomado amanhã é de 2 votos a 0 contrários ao habeas corpus. Já votaram Carmén Lúcia e Edson Fachin. Ainda faltam votar na Segunda Turma os ministro Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Ou o STF retoma o papel de guardião da Constituição ou prevalecerá a submissão da corte às ilegalidades cometidas pelo juízo de piso em nome do combate à corrupção. Se há suspeição de Moro, aplica-se a tese da “árvore envenenada” ao processo, isto é, os frutos também seriam contaminados. Por isso tornam-se nulas as decisões do ex-juiz e o ex-presidente ganha a liberdade imediatamente.

Lula é mantido preso político na Polícia Federal do Paraná há 1 ano e dois meses. Ele foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro sem provas, como comprovam os diálogos entre ele (julgador) e procuradores do MPF (acusadores). O petista cumpre pena antecipada, embora a Constituição assegure a presunção da inocência até o trânsito em julgado.

Moro nunca foi juiz imparcial

O ministro Sérgio Moro foi acusado pela série de reportagens do site Intercept de liderar um corrupto esquema na Lava Jato que visava punir adversários políticos e ideológicos. Segundo conversas secretas divulgadas pelo jornalistas Glenn Greenwald, o então magistrado paranaense combinava com o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa, estratégias para agravar [ou aliviar] a situação de acusados.

Além de auxiliar a acusação (Ministério Público Federal), o ex-juiz também coordenava as ações de mídia da Lava Jato contra a defesa de réus –a exemplo do que ocorreu no dia do depoimento do ex-presidente Lula, 10 de maio de 2017. Moro pediu para que o MPF contestasse o ‘showzinho da defesa’ por meio de nota à imprensa.

O pedido de ajuda de Moro ao procurador Deltan, no caso desses “alguns tontos” do MBL, é mais uma evidência sobre o grau de promiscuidade e irmandade entre magistrado e MPF.

O sistema penal acusatório previsto na Constituição Federal proíbe veementemente que o julgador atue para enfraquecer a defesa reforçando a acusação. A falta de imparcialidade do julgador causa nulidade absoluta da sentença.

Acerca das reportagens do Intercept

O combate à corrupção era feito com métodos corruptos, fora da lei, segundo revelou o site The Intercept ao Brasil e ao mundo.

1- juiz e acusação afastaram e escalaram procuradores para o caso Lula;

2- eles combinaram estratégia comum [julgador e MPF] para agravar a situação de acusado;

3- eles vazaram seletivamente para a velha mídia com a finalidade de prejudicar uma das partes;

4- eles protegeram político do PSDB que não queriam melindrar e, portanto, proteger de seus rigores midiáticos; e

5- aliás, eles faziam o plano de mídia conjuntamente contra adversários políticos e adversários.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.