Bolsonaro sancionou a Lei que autoriza a internação à força de usuários de drogas, considerados dependentes químicos. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.
A Lei é de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania. O mesmo que engavetou uma pesquisa da Fiocruz encomendada pelo governo para embasar as políticas públicas do setor.
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A regra estabelece que a internação involuntária dependerá do aval de um médico e terá prazo máximo de 90 dias.
A solicitação para que o dependente seja internado poderá ser feita pela família ou por um servidor da área da saúde, assistência social ou de órgãos integrantes do Sistema Nacional Antidrogas.
Esse tipo de medida é criticada por vários motivos. Entre eles, está a ausência de estrutura adequada no SUS para tratar os usuários; e a possibilidade dessa Lei ser usada para fazer a “limpeza” das cracolândias, ou simplesmente a retirada dos pessoas em situação de rua; entre outras.
Com informações do G1.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.