PT quer sustar decreto de Bolsonaro que isenta de visto quatro países sem contrapartida


Parlamentares da bancada do PT na Câmara propuseram três projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos de decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que dispensa o visto de visita para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que viajarem ao Brasil.

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A medida do presidente, anunciada durante sua visita aos EUA, foi adotada unilateralmente, sem exigir reciprocidade dos quatro países, o que contraria a Constituição brasileira, o direito internacional e a praxe diplomática, segundo os parlamentares do PT.

Num dos PDLs (65/2019), firmado pelo líder da Bancada, Paulo Pimenta (RS), e mais 21 parlamentares petistas, argumenta-se que a suspensão do decreto visa a resguardar a Constituição brasileira no tocante a princípios que tratam da soberania e da independência nacional.

Os parlamentares observam que Bolsonaro solapou o princípio da reciprocidade, um dos preceitos fundamentais da igualdade no direito internacional e nas doutrinas políticas internacionais. Bolsonaro contrariou tanto a Constituição brasileira como o Direito Internacional Público, observaram.

Soberania nacional
A Constituição brasileira, no artigo 4º, inciso V, estabelece que o Brasil, nas suas relações internacionais, tem como princípio basilar a igualdade entre os Estados.

“Igualdade entre os Estados defende a não submissão do Brasil a qualquer outra nação, e faz alusão ao princípio da reciprocidade”, argumenta a deputada Marília Arraes (PT-PE), autora do PDL 63/2019.

Segundo ela, o princípio da reciprocidade é tradição observada em diversos países do mundo, o que foi ignorado por Bolsonaro ao isentar os quatro países de qualquer contrapartida.

Para a deputada, trata-se de um ataque à soberania nacional e um enfraquecimento do País no poder de barganha para a obtenção de facilidades consulares, abrindo um grave precedente.

Independência nacional
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também autor de outro PDL (70/2019), o decreto de Bolsonaro é “indício de subserviência do atual governo brasileiro”, e vai na direção contrária ao dos EUA, que recentemente endureceu as regras para a concessão de vistos para brasileiros.

“O decreto coloca o brasileiro de joelhos perante estes países e enfraquece de forma ridícula a soberania brasileira”, afirmou.

Com o decreto de Bolsonaro, o Brasil abre mão de uma receita anual média de R$ 60,5 milhões.

Com informações do PT na Câmara

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