O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, deve ir ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (19) para protocolar o projeto de lei Anticrime, considerado uma das vitrines do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
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O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.
O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.
A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado da mensagem assinada por Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto.
O projeto de lei Anticrime elaborado pelo ministro Sérgio Moro tem sido duramente criticado por organizações que defendem os direitos humanos, Defensoria Pública, OAB, professores, juristas, entre outros. Segundo eles, o projeto parte de uma premissa equivocada de que o recrudescimento da pena, a criação de novos tipos penais, a mitigação de direitos e garantias e o endurecimento da execução penal levarão à redução da violência e da criminalidade.
Com informações da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.