Por Esmael Morais

Julgamento sobre criminalização da homofobia será retomado hoje no STF

Publicado em 20/02/2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, o julgamento da ação para criminalizar a homofobia.

A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. O ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988.

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A maioria dos apoiadores do presidente Bolsonaro é contra a criminalização da homofobia. Eles alegam que têm “motivos religiosos” para se posicionarem contra o homossexualismo e a diversidade. Deputados da bancada evangélica defendem a “cura gay” e temem serem criminalizados por discriminação caro as ações sejam vitoriosas.

O próprio presidente Bolsonaro (PSL) já fez diversas declarações homofóbicas, mas foi atenuando seus posicionamentos na campanha para não perder votos.

A possibilidade de criminalização é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada em 2013.

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Na sessão de hoje, após a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

A partir da ação protocolada pelo PPS, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional.

Com informações da Agência Brasil.