A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) manifestou nesta quarta-feira (13), por meio de nota oficial, preocupação com a pedalada do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que ferra com a previdência pública (seguridade social).
Bolsonaro assinou decreto na sexta (8) transferindo mais de R$ 600 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para pagamentos de encargos financeiros da União e para transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios.
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“Não bastasse o já depredado orçamento da Seguridade Social, sobretudo por conta da DRU, que lhe subtrai 30%, o País é tomado de assalto com o ato presidencial que autoriza a retirada de R$ 600 bilhões também para cobrir encargos financeiros do governo, um valor que deve ir em grande parte para o mercado financeiro”, afirma o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.
A Fenafisco, que congrega cerca de 35 mil servidores fiscais tributários estaduais e distritais e com o País, promete lutar contra a reforma da previdência (fim das aposentadorias e pensões para viúvos e órfãos) juntamente com trabalhadores da inciativa privada.
Leia a íntegra da nota a Fenafisco:
Posicionamento Fenafisco
Em razão do decreto presidencial assinado na última sexta-feira (08), que transfere mais de R$ 600 bilhões do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para pagamentos de encargos financeiros da União e para transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) vem a público manifestar a sua extrema preocupação. “Não bastasse o já depredado orçamento da Seguridade Social, sobretudo por conta da DRU, que lhe subtrai 30%, o País é tomado de assalto com o ato presidencial que autoriza a retirada de R$ 600 bilhões também para cobrir encargos financeiros do governo, um valor que deve ir em grande parte para o mercado financeiro”, afirma o presidente da entidade, Charles Alcantara.
A par de sua responsabilidade com os seus 32 sindicatos filiados das 27 unidades federadas, que representam mais de 35 mil servidores fiscais tributários estaduais e distritais e com o País, a Fenafisco se coloca aberta ao diálogo permanente e construtivo em defesa do Estado Social e, como tal, em defesa do fortalecimento da Previdência Pública. Contudo, afirma que não medirá esforços na articulação com o Congresso, dentro da carreira e com a sociedade para frear a retirada de direitos que estão garantidos na Constituição de 1988. “Não seremos espectadores apáticos de práticas que prejudiquem os trabalhadores, sejam da iniciativa pública ou privada. Caso seja necessário, articularemos uma grande agenda de mobilização nas ruas”, detalha Alcantara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.