Por Esmael Morais

PT pede manifestação da PGR sobre decisão do ministro Fux

Publicado em 18/01/2019

A senadora e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann(PR), e o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), pediram nesta sexta-feira (18) uma manifestação imediata da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a suspensão das investigações criminais contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Os parlamentares também querem que Dodge dê suporte ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), que apura o caso, inclusive com a instituição de uma força-tarefa para fortalecer a investigação, com atuação dos órgãos federais: Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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O inquérito foi suspenso de forma liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O juiz acatou um pedido de Flávio para paralisar as investigações sobre a movimentação financeira incompatível com o rendimento do seu ex-assessor.

Por ter sido eleito senador e entender ter direito a foro privilegiado, Flávio pediu que as investigações fiquem sob responsabilidade do STF e que as provas coletadas até aqui sejam anuladas.

Os parlamentares do PT questionam o pedido porque o Supremo alterou as regras de foro privilegiado em maio do ano passado. Isso restringiu o foro aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Além disso, Flávio Bolsonaro somente toma posse como senador no dia 1º de fevereiro.

“Diante do que se consolidou na Corte, parece óbvio que o senador eleito Flávio Bolsonaro está tentando se valer de prerrogativas constitucionais, e da força do governo recém-eleito, para ‘blindar’ seu ex-funcionário e a si mesmo de qualquer investigação. Manobra que, caso levada a efeito, prejudica todo o trabalho realizado pelo Minsitério Público do Estado do Rio de Janeiro e impossibilita que a verdade dos fatos apareça”, dizem Gleisi e Pimenta, na peça.

O caso veio à tona por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão apontou movimentação de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária de Queiroz durante um ano sem que houvesse esclarecimento.

Leia o pedido na íntegra:

Pedido

Com informações do PT no Senado