STF reverá prisão na 2ª instância em abril, mas Lula poderá ser solto antes

Publicado em 17 dezembro, 2018
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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou 10 de abril de 2019 o julgamento da revisão de prisões para as condenações em 2ª instância.

O controverso tema foi engavetado pela ex-presidenta da corte Cármen Lúcia porque o objetivo dela era manter preso o ex-presidente Lula.

Atualmente, o plenário está mais inclinado a considerar inconstitucional a antecipação da pena, sem o trânsito julgado da ação penal.

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Coube ao ministro Dias Toffoli, novo presidente do STF, pautar a matéria cuja a relatoria de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44 é do ministro Marco Aurélio Mello.

Mesmo que a previsão do reexame da prisão em 2ª instância seja para daqui a 115 dias, a qualquer momento o STF poderá conceder um habeas corpus libertando o ex-presidente Lula.

O habeas corpus é uma ação independente de processos ou de ADCs, portanto, pode ser requerido pela defesa do petista a qualquer momento.

Lula é mantido preso político há 250 dias. Nesta quarta, dia 19, a Segunda Turma do STF realiza a última sessão do ano. Há nesse colegiado julgamento em curso de um habeas corpus, pendente de vista, que pede a soltura do ex-presidente.

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