A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta terça (31) contra a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que libertou o ex-ministro José Dirceu.
Na sessão de 26 de junho, a 2ª Turma do STF suspendeu o cumprimento da pena. Dirceu foi condenado em segunda instância a 30 anos de prisão no âmbito da lava jato.
Pelo placar de 3 a 1, o colegiado entendeu que os recursos do ex-ministro a instâncias superiores têm “plausibilidade jurídica”, motivo pelo qual ele deveria ter assegurado o direito de recorrer em liberdade.
Dodge argumenta que o Ministério Público Federal sequer foi intimado pelo STF. Segundo ela, a decisão dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes está coberta de omissão, obscuridade e contradição.
“Isso significa que a 2ª Turma do STF determinou a suspensão dos efeitos de acórdão que condenou José Dirceu a mais de 30 anos de prisão sob o argumento de que seu recurso especial é plausível, apesar de não ter tido acesso, ao menos não pelos autos, a esse recurso – o que, no mínimo, causa perplexidade e reforça a irregularidade do procedimento que levou à prolação da decisão embargada, com ofensa ao devido processo legal”, afirmou Dodge.
A procuradora-geral da República pede que Dirceu volte a ser preso imediatamente.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.