Por Esmael Morais

TRF4 não julga há 2 anos ‘caso do falso sequestro’ que afastou mãe da filha

Publicado em 04/06/2018

Que o judiciário é partidarizado, parcial e seletivo todos nós já sabemos. Vide o caso do tríplex falsamente atribuído a Lula, cuja rapidez do julgamento no TRF4 (seis meses) entrou para o Guinness Book — o livro dos recordes. Dito isto, a mesma corte dorme em cima do caso em que o governo brasileiro caiu no conto do ‘falso sequestro internacional’ e obrigou — criminosamente — o afastamento de uma mãe curitibana da filha.

O que era para ser prioridade número “UM” para o TRF4 (uma mãe afastada da filha por erro das autoridades brasileiras, portanto o drama do cidadão comum) não ganhou a mesma agilidade dos desembargadores daquela corte. Trata-se de uma tragédia em que a vítima surge do erro na aplicação da Convenção de Haia nos casos de sequestro internacional de crianças no Brasil.

Desde 2016, o caso da professora curitibana Valéria Ghisi aguarda julgamento no TRF4 de Porto Alegre. Ela foi obrigada pela Polícia Federal a entregar a guarda da filha para pai francês, após equivocada aplicação da Convenção de Haia principalmente pela Advocacia Geral da União (AGU).

É sobre isso que Valéria Ghisi vai expor na próxima quarta-feira, dia 6 de junho, como convidada da audiência pública convocada pela Comissão Mista de Combate à Violência pela Mulher do Congresso Nacional. O evento será realizado no Senado Federal.

Valéria falará sobre sua própria experiência: após sofrer agressões do companheiro com quem vivia em Paris e contra o qual havia diversos registros policiais comprobatórios, ela decidiu voltar para Curitiba em 2014, trazendo consigo a filha de 18 meses. Em razão disto, foi acusada de sequestro da própria filha e foi forçada a voltar à França, obrigando-se a entregar a guarda da menina ao ex-marido em obediência a decisões ainda de primeira instância da justiça francesa.

Apesar de, antes, ter ingressado na Justiça brasileira para assegurar seu direito de permanecer no Brasil com a filha, o governo brasileiro ignorou suas razões e determinou até mesmo à Polícia Federal para que conduzisse Valéria e a filha, coercitivamente, para embarque de volta para Paris em novembro de 2016. Desde então, Valéria move os meios que pode, mas não consegue vencer a omissão e a incompreensão das autoridades brasileiras – principalmente no âmbito da Advocacia Geral da União (AGU) – quanto às garantias previstas na Convenção de Haia.

Valéria não é caso único no Brasil. As mães que enfrentam o mesmo drama sensibilizaram a opinião pública e foram apoiadas por um abaixo-assinado firmado por mais de 24 mil pessoas. Ao mesmo tempo, o Congresso Nacional decidiu realizar a Audiência Pública visando a encontrar meios para assegurar os direitos das mães e seus filhos, e convencer o governo brasileiro a mudar o entendimento equivocado que faz sobre os preceitos da Convenção de Haia.

Participarão da audiência nesta quarta-feira os ministros Torquato Jardim (Justiça) e Aloysio Nunes (Relações Exteriores), a ministra-­‐chefe da AGU Graice Mendonça, além de Natália Camba (Coordenadora Geral da Autoridade Central Administrativa Federal) e a advogada Cláudia Grabois.

Caberá à professora Valéria Ghisi relatar seu caso, considerado um dos mais exemplares do ponto de vista do desrespeito e da omissão do governo e da Justiça do Brasil para o enfrentamento dos casos envolvendo mães brasileiras.

‘Ah, se o TRF4 fosse tão ágil como foi no caso do tríplex falsamente atribuído a Lula…’, suspiram familiares de Valéria — e com razão.

Valéria Ghisi não é do PT. É uma professora universitária. Por isso o TRF4 não dá a atenção ao seu drama pessoal.