Após dois anos da divulgação ilegal das conversas telefônicas da Presidenta Dilma Rousseff, o juiz Sérgio Moro – finalmente – pode ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça. A denúncia apresentada pelos deputados Paulo Lula Pimenta (PT-RS), Wadih Lula Damous (PT-RJ), Afonso Lula da Silva (PT-BA), Henrique Lula Fontana (PT-RS), Paulo Lula Teixeira (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) está na pauta desta terça-feira (24) do CNJ.
Sérgio Moro é acusado pelos crimes de “interceptação telefônica da Presidente da República, de Ministros de Estado e de Senador da República, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal”; por “tornar público o conteúdo dessas gravações sem autorização judicial e com objetivos não autorizados em lei”, e por violar o sigilo profissional na comunicação profissional entre advogados e clientes, previstas pelos parágrafos 6º e 7º do art. 7º da Lei 8.906/94”.
Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Lula Pimenta lembra que há dois anos Sérgio Moro conta com a proteção e o corporativismo do CNJ para não julgá-lo. O petista diz que ao ser julgado, Moro terá que ser, obrigatoriamente, declarado criminoso, e essa é a razão de tanta blindagem ao juiz da Lava Jato. “Se não declarar Sérgio Moro criminoso, o CNJ estará dizendo que qualquer juiz de primeira instância poderá grampear o Presidente da República, ministros do STF, do STJ. Por isso, a ministra Cármen Lúcia tem tirado esse assunto da pauta e impedido o CNJ de fazer esse julgamento”.
No dia 16 de março, o juiz Sérgio Moro grampeou uma conversa da presidenta Dilma Rousseff com o ex-Presidente Lula e, posteriormente, divulgou os áudios à Rede Globo, horas após o anúncio oficial do nome de Lula como chefe do gabinete da Casa Civil do governo federal. A decisão de Moro violou o artigo 102 da Constituição Federal e a Lei nº 9.296/96.
Mesmo assim, em várias declarações à imprensa, Sérgio Moro afirma não ter se arrependido de ter cometido tais ilegalidades. “Trata-se de um fora da lei, alguém que tem certeza da impunidade”, condena o deputado Paulo Pimenta.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
