Por Esmael Morais

Gleisi Hoffmann: Pelas reformas querem impedir eleições diretas

Publicado em 29/05/2017

Pelas reformas querem impedir eleições diretas

Gleisi Hoffmann*

Como podem reformas que prejudicam a maioria do povo, serem mais importantes que a vontade popular?! É de um autoritarismo, arrogância, insensibilidade mesmo a posição dessa gente. Foi assim que governaram esse país durante quinhentos anos, substituindo a vontade popular. Qual foi o resultado? Exclusão, renda baixa, pobreza, miséria.

É ultrajante ver quem rasgou e continua rasgando a Constituição, invocar inconstitucionalidade e justificar, assim, um colégio eleitoral que permita que continuem no poder para concretizarem as maldades contra o povo, retirando seus direitos e garantias sociais mínimas.

Inconstitucional foi o impeachment! Não mudaram a Constituição para tirar Dilma Rousseff da Presidência da República, como tiraram, sem ter cometido crime. Ter eleições diretas agora para suceder a este governo acabado é uma questão de vontade política e não de constitucionalidade.

Nossa Constituição foi mudada dezenas de vezes, inclusive em cláusulas pétreas, como foi o caso recente da emenda constitucional que desvinculou os recursos para educação e saúde das receitas federais e congelou investimentos por 20 anos!

Essa conversa de que eleição direta agora é inconstitucional, é uma desfaçatez. As reformas não são para salvar o Brasil, como alardeiam, mas para salvar seus interesses, seus negócios, suas rendas e lucros.

Estão com medo de enfrentar as urnas, não têm candidatos que os representem para disputar o voto popular. Os nomes que estão indicando, até agora, para o colégio eleitoral, todos fortemente comprometidos com as reformas, jamais seriam eleitos diretamente: Tasso Jereissati, Rodrigo Maia, Fernando Henrique, Nelson Jobim, Eunicio de Oliveira…

Dizem, também, que eleições diretas é do interesse de Lula, que desponta nas pesquisas. Se Lula será ou não candidato, ganhará ou perderá eleição, não é, não pode ser, motivo para retirar do povo o direito de decidir seu destino. Custamos muito para chegar até aqui com nossa democracia. Cumprir a Constituição é fazer o que determina seu artigo 1, no parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ELEITOS ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

O tempo para aprovar uma emenda constitucional para prever eleições diretas agora, cujas regras já estão previstas claramente em leis infraconstitucionais, é o mesmo que para regulamentar as eleições indiretas previstas para uma vacância como esta que está por vir. Não há regras definidas para eleições indiretas!

Nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutiremos, e queremos aprovar, uma emenda constitucional que prevê eleições diretas no país se o presidente sair antes de seis meses para completar seu mandato. O relatório, de autoria do senador Lindbergh Farias, se aprovado, segue direto para o plenário e poderá ser votado até meados de junho. Depois vai para a Câmara dos Deputados. Se houver vontade política, em julho teremos a PEC aprovada. Com isso, teríamos eleições em outubro, com sessenta dias para fazer campanha eleitoral.

O compromisso maior que temos de ter agora é com o povo brasileiro, com a democracia. Qualquer solução para esta crise, que não passe pelo voto, é golpe, ou melhor, continuidade do golpe.

*Gleisi Hoffmann é líder do PT no Senado.