Gleisi Hoffmann: Pelas reformas querem impedir eleições diretas

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) detona em sua coluna desta segunda-feira (29) aquela máxima segunda a qual “rouba, mas reforma” dos golpistas que querem impedir as eleições diretas. “Se Lula será ou não candidato, ganhará ou perderá eleição, não é, não pode ser, motivo para retirar do povo o direito de decidir seu destino”, escreve.

Pelas reformas querem impedir eleições diretas

Gleisi Hoffmann*

Como podem reformas que prejudicam a maioria do povo, serem mais importantes que a vontade popular?! É de um autoritarismo, arrogância, insensibilidade mesmo a posição dessa gente. Foi assim que governaram esse país durante quinhentos anos, substituindo a vontade popular. Qual foi o resultado? Exclusão, renda baixa, pobreza, miséria.

É ultrajante ver quem rasgou e continua rasgando a Constituição, invocar inconstitucionalidade e justificar, assim, um colégio eleitoral que permita que continuem no poder para concretizarem as maldades contra o povo, retirando seus direitos e garantias sociais mínimas.

Inconstitucional foi o impeachment! Não mudaram a Constituição para tirar Dilma Rousseff da Presidência da República, como tiraram, sem ter cometido crime. Ter eleições diretas agora para suceder a este governo acabado é uma questão de vontade política e não de constitucionalidade.

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Nossa Constituição foi mudada dezenas de vezes, inclusive em cláusulas pétreas, como foi o caso recente da emenda constitucional que desvinculou os recursos para educação e saúde das receitas federais e congelou investimentos por 20 anos!

Essa conversa de que eleição direta agora é inconstitucional, é uma desfaçatez. As reformas não são para salvar o Brasil, como alardeiam, mas para salvar seus interesses, seus negócios, suas rendas e lucros.

Estão com medo de enfrentar as urnas, não têm candidatos que os representem para disputar o voto popular. Os nomes que estão indicando, até agora, para o colégio eleitoral, todos fortemente comprometidos com as reformas, jamais seriam eleitos diretamente: Tasso Jereissati, Rodrigo Maia, Fernando Henrique, Nelson Jobim, Eunicio de Oliveira…

Dizem, também, que eleições diretas é do interesse de Lula, que desponta nas pesquisas. Se Lula será ou não candidato, ganhará ou perderá eleição, não é, não pode ser, motivo para retirar do povo o direito de decidir seu destino. Custamos muito para chegar até aqui com nossa democracia. Cumprir a Constituição é fazer o que determina seu artigo 1, no parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ELEITOS ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

O tempo para aprovar uma emenda constitucional para prever eleições diretas agora, cujas regras já estão previstas claramente em leis infraconstitucionais, é o mesmo que para regulamentar as eleições indiretas previstas para uma vacância como esta que está por vir. Não há regras definidas para eleições indiretas!

Nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado discutiremos, e queremos aprovar, uma emenda constitucional que prevê eleições diretas no país se o presidente sair antes de seis meses para completar seu mandato. O relatório, de autoria do senador Lindbergh Farias, se aprovado, segue direto para o plenário e poderá ser votado até meados de junho. Depois vai para a Câmara dos Deputados. Se houver vontade política, em julho teremos a PEC aprovada. Com isso, teríamos eleições em outubro, com sessenta dias para fazer campanha eleitoral.

O compromisso maior que temos de ter agora é com o povo brasileiro, com a democracia. Qualquer solução para esta crise, que não passe pelo voto, é golpe, ou melhor, continuidade do golpe.

*Gleisi Hoffmann é líder do PT no Senado.

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