AO VIVO: Oposição quer impedir Cardozo de defender Dilma na Comissão do Impeachment

Sessão desta segunda-feira (4) novamente foi marcada por bate-boca e acusações mútuas; hoje está prevista entrega da defesa de Dilma; parlamentares da oposição querem impedir que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, faça a defesa da presidente da República na comissão; foto de Fábio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil, registrou deputado Caio Narcio sendo contido por colegas ao final da última reunião da Comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente.

Sessão desta segunda-feira (4) novamente foi marcada por bate-boca e acusações mútuas; hoje está prevista entrega da defesa de Dilma; parlamentares da oposição querem impedir que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, faça a defesa da presidente da República na comissão; foto de Fábio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil, registrou deputado Caio Narcio sendo contido por colegas ao final da última reunião da Comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidente.

[PS: deputado Rogério Rosso negou há pouco questões de ordem de vários deputados sobre a legalidade do uso da Advocacia-geral da União para apresentar a defesa da presidente Dilma no processo de impedimento.]

Na oitava reunião da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, iniciada há pouco, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF),  responde a questões de ordem, que têm provocado tumulto desde o primeiro dia de trabalhos.

A sessão de hoje novamente foi marcada por bate-boca e acusações. No dia previsto para a entrega da defesa de Dilma, outro questionamento foi apresentado por vários parlamentares de oposição. Alex Manente (PPS-SP) foi o primeiro a defender que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, não poderia defender a presidente.

“O vício se expressa na incapacidade absoluta do AGU. Queremos que o presidente desta comissão indique advogado ativo que recaia em algum membro desta comissão. Solicito que acolha e que possa ter esta definição antes do momento da defesa”, disse.

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reforçou o discurso. “Não pode, realmente, a AGU vir aqui defender a presidente da República. Deverá indicar advogado ad hoc”, defendeu. Júlio Lopes acrescentou: “O crime é pessoal”, aumentando a temperatura no plenário do colegiado.

“Esta comissão não vai, de forma alguma, cercear direito de defesa, portanto, vou decidir sobre a questão de ordem antes da vinda do AGU”, respondeu Rosso, pedindo para que os funcionários da Câmara oferecessem suco de maracujá aos integrantes da comissão. Parlamentares do outro lado, como Paulo Teixeira (PT-SP), pediram a palavra para contraditar a questão de ordem.

Paulo Teixeira reagiu quando o deputado Faria de Sá classificou Dilma como “criminosa”, no momento em que pediu que Cardozo não fosse responsável pela defesa da representada. “É indevido o tratamento dado. A denúncia sequer foi admitida. Trata-se de uma calúnia”, disse.

Teixeira recorreu à legislações para justificar o papel de Cardozo na defesa da petista. “A denúncia diz respeito a atos praticados no exercício da Presidência da República, decretos que sofreram a avaliação da AGU. Tais atos foram atos inclusive defendidos perante o Tribunal de Contas da União (TCU). É uma advocacia entendida e pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou.

Pepe Vargas (PT-RS) complementou citando a Lei 9028 que “diz que cabe a AGU representar judicialmente os titulares e membros dos Poderes da República quanto a atos praticados no exercício de suas funções”.

Outra questão de ordem recorrente é o questionamento sobre os depoimentos dos juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal – autores da denúncia contra Dilma –, além do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

Rosso garantiu que o fato de as testemunhas terem falado antes da entrega da defesa de Dilma não significa qualquer prejuízo aos argumentos da petista, indeferindo a questão de ordem. O parlamentar reforçou que todos os convites tiveram o objetivo de esclarecer a denúncia e, desde que foi acordado que seriam ouvidos duas pessoas de cada um dos lados do processo – pró e contra impeachment – ficou claro que nenhum novo fato foi incluído na análise da comissão.

O presidente da comissão negou todas as outras questões de ordem que pediam anulação de procedimentos da comissão. Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) anunciaram que recorrerão ao plenário da Câmara.

O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), anunciou que deverá apresentar o seu parecer na próxima quarta (6) ou quinta-feira (7). Como a expectativa é que haja pedido de vista por parte de deputados governistas, o que interromperia o processo por duas sessões da comissão, Arantes calcula que a votação do texto será finalizada na comissão até o dia 11 ou, no máximo, 12.

Se não houver mudança no entendimento inicial da comissão, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deve entregar a defesa da presidente às 16h30 de hoje e, em seguida, terá 30 minutos, na comissão, para explicar os termos da defesa. Arantes disse que vai analisar o documento hoje e lembrou que, assim como os depoimentos colhidos na semana passada, não serão analisados fatos novos.

Na página da AGU na internet, Cardozo antecipou que vai pedir o arquivamento do processo alegando falta de fundamentação jurídica e defenderá que a aceitação da denúncia foi um ato de “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), configurando em desvio de finalidade.

O advogado-geral da União nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais e afirma que toda a operação ocorreu dentro da legalidade, fundamentada em pareceres jurídicos e que “não implicou gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos”.

FonteS: Agência Brasil e TV Câmara

11 Comentários

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  1. SE NÃO HÁ CRIME DE RESPONSABILIDADE, É SÓ SE DEFENDER. PORQUÊ TANTO ALVOROÇO EM SE PREOCUPAR A INFUDIR DENTRO DA CABEÇA DOS BRASILEIROS QUE HÁ GOLPE?

  2. DOCUMENTO Nº TRES DA LISTA DE FURNAS QUEM ESTÁ LÁ O TAL
    CAIO NARCIO COM A QUANTIA DE 100 mil reais.

  3. DOCUMENTO Nº TRES VEJAM QUEM ESTÁ LÁ O SR, CAIO NARCIO
    DOCUMENTO Nº TRES VALOR CEM MIL REAIS. UM VAGABUNDO DESSE TEM MORAL PRA FALAR NADA?

  4. Dilma estamos rezando Maria nossa Mãe do Céu tem mais força que o demônio,nossas orações são em prol do Brasil
    você vai vencer, você Dilma é o nosso porto seguro.

  5. Tantos rato,mas o mais impressionante e que a Justiça eleitoral são ficha LIMPA,justiça sem vergonha.

  6. Se eles tem tanta certeza,que estão certo de afastar a DILMA por que estão preocupado com quem vai defender DILMA,bando de golpistas bando de ladrões covardes.

  7. O sr.José Cardozo deu show de lucidez, equilíbrio, conhecimento dos preceitos do Direito e do contido na Constituição. Desconstruiu uma por uma todas as “provas” contra os atos da presidente.Cabe aos “ilibados”da Câmara enfiar a viola no saco e acabar com essa palhaçada. Ela foi reeleita democraticamente pela maioria dos votos e deve cumprir seu mandato.O povo – que pensa e é patriota – não aceitará golpe. E pelas manifestações de apoio à Democracia e contra o impeachment já deu para perceber que a maioria não é a favor dessa tentativa de golpe.

  8. Estou enojada de tantos ratos,dentro dessa câmara.É inacreditável que isso aconteça nesse país,aonde foi parar os defensores do povo,seus representantes?uma cambada de gatuno,defendendo sua ratazana mor.A moral e a ética foram jogadas no lixo e só aparece quando há holofotes,para atacar quem é mais honesta que eles.Querem o poder e farão de tudo para consegui-lo.Mas o povo não quer golpe e pagarão caro por sua ousadia.

  9. Porque está cambada de desocupados só faz fervo para derrubar uma Presidente eleita pelo voto e não faz o mesmo fervo para colocar suas pautas na melhoria da vida do cidadão brasileiro no Congresso??? Este povo que está lá não merece nosso respeito e nem nossa credibilidade, pois todos e talvez com raras exceções estejam na listagem da Odebrecht que colocou os pingos nos “is” e mostra que corrupção, cafajestagem e picaretagem não são exclusividade do PT. E tem gente que ainda acredita neles. Como disse um jornal americano e com muita probidade, este nosso Congresso Nacional é um verdadeiro “Sindicato de Ladrões”. Que vergonha para o nosso Brasil.

  10. O pedido de impeachment é Inconstitucional,Improcedente e Imoral! Não há crime de Responsabilidade! É um Golpe! Golpistas não passarão! Não vai ter golpe! Eu Sou Advogada Pós Graduada em Direito Constitucional e Política! Deus está no Comando!

  11. RIDICULO, podiam pelo menos FINGIR que são democraticos! #FicaDilma #NaoVaiTerGolpe