28 de julho de 2016
por Esmael Morais
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Leia a íntegra da defesa de Dilma Rousseff contra o impeachment no Senado

do Brasil 247

dilma_defesaA defesa da presidente eleita Dilma Rousseff entregou, nesta quinta-feira (28), na Comissão Processante do Impeachment no Senado, os documentos com as alegações finais do processo. A peça, com cerca de 500 páginas, foi entregue pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, um dos advogados da defesa de Dilma. Leia mais

6 de maio de 2016
por Esmael Morais
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Por 15 votos a cinco, comissão referenda o ‘golpe’ no Senado

painelA comissão do impeachment no Senado aprovou nesta quinta-feira (6), conforme era previsto, por 15 votos a 5, a recomendação pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff. A matéria vai a plenário na próxima quarta-feira (11), quando se votará a instalação da investigação “gancho” de 180 dias para a petista.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em seu discurso, reafirmou denúncia de golpe contra a Constituição. “Não há crime cometido pela presidente. O relator teve que se armar de uma lupa, fazer contorcionismo jurídico”, disse. Leia mais

27 de abril de 2016
por Esmael Morais
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Alvaro defende governo na comissão do impeachment; assista

alvaro_bancoO senador Alvaro Dias (PV-PR), por linhas tortas, defendeu nesta quarta-feira (27), na comissão do impeachment, que nenhum representante do Banco do Brasil fosse convocado para explicar as pedaladas. Assista ao vídeo: Leia mais

25 de abril de 2016
por Esmael Morais
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Senado elege comissão especial que vai analisar processo de impeachment

da Agência Brasil
senadoO plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã. Leia mais

4 de abril de 2016
por admin
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Impeachment sem base na Constituição é golpe de Estado, diz advogado da União

Se os termos da Constituição não forem observados, mesmo que se trate de um processo político, o impeachment será um golpe de Estado, disse o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de afastamento da chefe do governo.

Segundo Cardozo, o pedido de impeachment de um presidente da República precisa, obrigatoriamente, caracterizar um atentado à Constituição, apresentar ato imputável diretamente ao presidente e ação dolosa do mandatário do país. Caso não se observem tais termos, seria golpe de Estado, sim, afirmou Cardozo.

De acordo com o ministro, o crime de responsabilidade exige que se configure atentado à Constituição e que o ato tenha sido praticado pelo presidente da República. “[Exige] que seja um atentado à Constituição, uma violência excepcional, capaz de abalar os alicerces do Estado e que tenha tipificação legal. Portanto, todo um conjunto de ingredientes necessários para a configuração desse processo. Fora desses pressupostos, qualquer processo de impeachment é inconstitucional, é ilegal”, detalhou o advogado-geral da União.

“O que é um golpe? É a ruptura da institucionalidade, golpe é o rompimento de uma Constituição, golpe é a negação do Estado de Direito. Não importa se ele é feito por armas, com canhões ou baionetas caladas, se ele é feito com o simples rasgar de uma Constituição, sem base fática – ele é golpe”, acrescentou o ministro.

De acordo com Cardozo, atualmente, não tem mais havido golpes militares, mas isso não significa que golpes não continuem ocorrendo. “Por isso, hoje buscam-se recursos retóricos, buscam-se discursos de formulação de falsos ingredientes jurídicos para justificar golpes. E isso é grave.”

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4 de abril de 2016
por admin
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AO VIVO: Oposição quer impedir Cardozo de defender Dilma na Comissão do Impeachment

[PS: deputado Rogério Rosso negou há pouco questões de ordem de vários deputados sobre a legalidade do uso da Advocacia-geral da União para apresentar a defesa da presidente Dilma no processo de impedimento.]

Na oitava reunião da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, iniciada há pouco, o presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF),  responde a questões de ordem, que têm provocado tumulto desde o primeiro dia de trabalhos.

A sessão de hoje novamente foi marcada por bate-boca e acusações. No dia previsto para a entrega da defesa de Dilma, outro questionamento foi apresentado por vários parlamentares de oposição. Alex Manente (PPS-SP) foi o primeiro a defender que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, não poderia defender a presidente.

“O vício se expressa na incapacidade absoluta do AGU. Queremos que o presidente desta comissão indique advogado ativo que recaia em algum membro desta comissão. Solicito que acolha e que possa ter esta definição antes do momento da defesa”, disse.

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) reforçou o discurso. “Não pode, realmente, a AGU vir aqui defender a presidente da República. Deverá indicar advogado ad hoc”, defendeu. Júlio Lopes acrescentou: “O crime é pessoal”, aumentando a temperatura no plenário do colegiado.

“Esta comissão não vai, de forma alguma, cercear direito de defesa, portanto, vou decidir sobre a questão de ordem antes da vinda do AGU”, respondeu Rosso, pedindo para que os funcionários da Câmara oferecessem suco de maracujá aos integrantes da comissão. Parlamentares do outro lado, como Paulo Teixeira (PT-SP), pediram a palavra para contraditar a questão de ordem.

Paulo Teixeira reagiu quando o deputado Faria de Sá classificou Dilma como “criminosa”, no momento em que pediu que Cardozo não fosse responsável Leia mais

17 de dezembro de 2015
por Esmael Morais
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Fachin votou com Cunha, pelo impeachment de Dilma

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), manteve a votação secreta de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Câmara, que criou a comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O magistrado argumentou que “não há ofensa à Constituição no fato de regimento da Câmara propiciar votação secreta”, mas ressaltou que a decisão da comissão especial deverá ter votação aberta no plenário.

Em 25 de novembro, o mesmo Fachin mandou que o Senado realizasse votação aberta acerca da continuidade ou não da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), então líder do governo, acusado de atrapalhar investigações da Lava Jato.

Fachin foi indicado pelo STF graças ao empenho dos senadores paranaenses Alvaro Dias (PSDB) e Roberto Requião (PMDB). Coube a Dilma apresentar o nome do novo ministro ao Senado.

Depois de nomeado para o cargo, o ministro foi sorteado para julgar o caso do conselheiro Maurício Requião, irmão do senador Requião, que foi afastado em 2008 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Fachin se declarou impedido.

O diabo é que se o ministro se declara impedido de julgar questões que envolvem “amigos”, também deveria fazê-lo nas matérias que envolvem “inimigos”. Por questão de coerência, o ministro Fachin não poderia votar nem favorável nem contra – muito pelo contrário — em todas as demandas que cheguem às suas mãos no STF.

A impressão que fica é que o ministro Edson Fachin se esforça para provar à burguesia que não é vermelho. Quer esconder o passado. Parece até que foi cooptado pela velha mídia e pela desgraça da vaidade, aquela puta velha que se traduz em homenagens e títulos em castelos onde se tramam os golpes.

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Esmael Morais 2009-2018. O Blog do Esmael é liberto das excludentes convenções mercantis Copyright ©. O site não cobra pelos direitos autorais, portanto, pode e deve ser reproduzido no todo ou em parte, além de ser liberado para distribuição desde que preservado seu conteúdo e o nome do autor. | A política como ela é em tempo real.

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