Blog do Esmael

A política como ela é em tempo real.

Considerações do advogado Daniel Godoy sobre o “Fora Moro” e a “República dos Grampos”

Advogado Daniel Godoy, um dos organizadores do ato em defesa da democracia, hoje à noite, em Curitiba, enviou carta ao Blog do Esmael, a qual é reproduzida abaixo; “A OAB sobreviveu à ditadura civil-militar, mesmo adotando de início, uma posição favorável ao golpe”, reconhece ao contestar que há um movimento pelo “racha” na Ordem dos Advogados do Brasil em virtude da posição golpista da entidade; “... estamos unidos na defesa das prerrogativas dos advogados e no fortalecimento da OAB na defesa do Estado Democrático de Direito e da Justiça, reconhecida a indispensabilidade dos advogados”, salienta; Godoy também afirma que, dentre os objetivos do evento de hoje, não se encontra o afastamento da jurisdição do Juiz Sérgio Moro da Operação Lava Jato; abaixo, leia a íntegra da carta.

Advogado Daniel Godoy, um dos organizadores do ato em defesa da democracia, hoje à noite, em Curitiba, enviou carta ao Blog do Esmael, a qual é reproduzida abaixo; “A OAB sobreviveu à ditadura civil-militar, mesmo adotando de início, uma posição favorável ao golpe”, reconhece ao contestar que há um movimento pelo “racha” na Ordem dos Advogados do Brasil em virtude da posição golpista da entidade; “… estamos unidos na defesa das prerrogativas dos advogados e no fortalecimento da OAB na defesa do Estado Democrático de Direito e da Justiça, reconhecida a indispensabilidade dos advogados”, salienta; Godoy também afirma que, dentre os objetivos do evento de hoje, não se encontra o afastamento da jurisdição do Juiz Sérgio Moro da Operação Lava Jato; abaixo, leia a íntegra da carta.

Prezado Jornalista Esmael Morais:

Inicialmente, gostaria de parabenizá-lo pelo espaço democrático oferecido ao público em geral por seu blog do Esmael, o qual sempre, de forma transparente e crítica, com opiniões abalizadas de seus colunistas, nos mantém informados acerca dos fatos relevantes de nossa sociedade.

Todavia, na matéria publicizada na data de hj com o título “Vaza Jato, realiza hoje sua 26ª fase; à noite em Curitiba, tem “Fora Moro”; e ainda, as matérias veiculadas com o título “UFPR sedia ato contra golpe de Globo-Moro; Blog do Esmael/TV 15 transmite ao vivo para o Brasil e o mundo”, e ainda, “Oab sofre racha após apoio ao golpe, advogados cogitam, nova entidade”, cumpre reestabelecer-se a verdade dos fatos.

Na segunda matéria, se afirma que “Possivelmente, operadores do Direito iniciem discussão sobre “Uma Nova Ordem”, ou seja, acerca da criação de uma nova autarquia que represente todos os advogados brasileiros.”, Enquanto na terceira, se diz que “Na próxima terça-feira (22), em Curitiba, juristas realizarão um Ato em Defesa da Democracia. O evento, aberto ao público, será às 19 horas no salão nobre da Faculdade de Direito da UFPR. Possivelmente se avance na discussão sobre “Uma Nova Ordem”, ou seja, criação de uma nova autarquia que represente todos os advogados brasileiros”.

Em nome da coordenação do evento (que não é dirigido por qualquer pessoa singularmente mas sim, obra coletiva de vários juristas do nosso Estado), gostaríamos de reafirmar o que já tivemos oportunidade de dizer pessoalmente a este jornalista quanto aos objetivos do ato do dia 22.03.16, através de contato telefônico.

Dentre os objetivos do mesmo, não se encontra o afastamento da jurisdição do Juiz Sérgio Moro da Operação Lava Jato, como se afirma na primeira matéria, no contexto do chamado “Fora Moro”. Todos somos favoráveis ao combate a corrupção, na esfera pública e privada, observando-se o ordenamento jurídico vigente, notadamente a Constituição Federal. Não abdicamos de tecer, enquanto juristas e cidadãos brasileiros, críticas fundadas no ordenamento jurídico vigente a condução da referida Operação Lava-Jato. O fazemos sob a ótica do Direito e não conforme critérios aferidos politicamente ou com coloração partidária. Neste sentido, a atuação do referido Juiz, bem como dos demais servidores públicos envolvidos nos processos da Operação Lava-Jato, deve ser verificada nas Instâncias administrativas e judiciais cabíveis. Somos contra o justiçamento de qualquer cidadão, réu ou não, magistrado ou não. Defendemos o Estado Democrático de Direito.

Quanto as afirmações de que pretendemos constituir “Uma Nova Ordem”, gostaríamos de reafirmar que jamais se cogitou – sequer na esfera do imaginário – de algum ou de qualquer integrante deste coletivo, qualquer iniciativa neste sentido. Jamais este tema foi tratado em nossas discussões, até porque entendemos que a OAB é instituição de todos os advogados e não de apenas alguns, com posição A ou B. A OAB sobreviveu a ditadura civil-militar, mesmo adotando de início, uma posição favorável ao golpe. Após amadurecimento e reflexão junto a seus quadros dirigentes e advogados, adotou posicionamento decisivo no reestabelecimento da ordem democrática. especialmente à partir da Declaração de Curitiba de 1972.

De forma plural, democrática e nos termos do direito a livre manifestação assegurado pelo texto constitucional, expressamos nossa posição de forma clara e contundente, em desfavor do posicionamento adotado pelo Conselho Estadual da OAB PR e pela OAB Nacional, quanto a questão do impeachment. Tal posicionamento foi levado pessoalmente a direção da OAB PR, através de seu Presidente e Secretário adjunto e foi recebida com o comportamento democrático, transparente e respeitoso da direção da nossa entidade, tendo esta inclusive, noticiado o fato conforme http://www.oabpr.org.br/Noticias.aspx?id=22695. Em que pese posicionamentos divergentes em relação a este tema – resultado natural decorrente da pluralidade de pensamentos em nossa sociedade – estamos unidos na defesa das prerrogativas dos advogados e no fortalecimento da OAB na defesa do Estado Democrático de Direito e da Justiça, reconhecida a indispensabilidade dos advogados.

Assim, em nome da verdade, gostaríamos que fossem retificadas as informações publicadas, sendo que o ato deverá se dar nos termos do roteiro já definido pela coordenação do mesmo, o qual inclusive já se encontra publicizado.

Saudações,

Daniel Godoy Junior – advogado, pela coordenação do ato

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