Por “erro” de Richa, Justiça suspende contratação de educadores PSS

bibliotecariosA Juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar ao Conselho Regional de Biblioteconomia do Paraná (CRB) suspendendo as contratações pelo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a função de Assistente Administrativo nas escolas do estado.

O problema é que o governo Beto Richa (PSDB), segundo o Conselho, estava contratando assistentes para exercerem função que é privativa dos bibliotecários, exigindo a formação na área.

Conforme o texto da liminar, “Os fatos narrados pelo Impetrante trazem à baila a hipótese de que o Estado do Paraná, por meio de PSS, estaria contratando pessoas sem a qualificação técnica necessária para o exercício das atribuições dos cargos de Assistente Administrativo e Assistente Administrativo Inspetor de Internato/Feminino e Masculino, visto que o Edital prevê atividades próprias de Bibliotecários sem a exigência do respectivo diploma”.

Bibliotecas bem estruturadas com profissionais qualificados são essenciais em qualquer escola para que a processo educativo tenha qualidade. Mas, para Beto Richa, “governar é fechar escolas”, então, para que bibliotecas?

Confira o texto da liminar a seguir: 

29 Comentários

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  2. É por aí, Maria.
    Se quisermos deixar de amadorismo, de remendos na educação pública, que além de tudo vive à base de esmolas, com pessoas atuando em funções que não são delas, temos que realizar concursos em que a habilidade específica do candidato tenha à ver com a função que ele vai exercer. E claro, o salário tem que ser digno e condizente.

  3. Sou Agente II contratada via PSS com curso superior não em biblioteconomia, exerço a função de bibliotecária em uma escola da Rede Estadual do Paraná.
    Concordo que os profissionais da área poderiam ser melhor qualificados para tal função, o que deu a entender nesta liminar é que, as funções administrativas escolares devem ser exercidas em sua íntegra por profissionais da referida área.
    Agora questiono, esses profissionais hoje sabem como funciona uma biblioteca escolar?
    Quero ver tais profissionais assumirem a função de bibliotecário e na falta do professor assumirem as turmas que estão sem aula, precisando desenvolver conteúdos de última hora para suprir o tempo ocioso dos alunos, hoje em muitas escolas a biblioteca é vista como a sala de castigo onde alunos que não se portam em sala de aula são enviados pelos professores após passarem pela gestão pedagógica, dentre outros fatos que será que estes profissionais aceitariam passar o que passamos sem ganhar nada a mais por isso?
    Hoje infelizmente para nosso desgoverno, a biblioteca é apenas mais um lugar onde se posso “acumular ” alunos, e não um local onde se incentiva a leitura e o descobrimento pessoal que a mesma proporciona.

    • Bom na minha opinião para AgenteII deve sim ter algum curso na área administrativa. Por exemplo no edital deveria exigir Curso de informática algum curso em administração pois a função exigi que tenha conhecimentos da área.

  4. Tantas as leis inconstitucionais que são “geradas” no seio desse desgoverno resulta estranho não se perguntarem os jornalistas que cobrem essa área se existe procuradoria jurídica no Estado que efetive o controle de legalidade dos atos administrativo, entre os quais, a proposição de projetos de lei! Afinal, são advogados do interesse público ou advogados dos interesses, nem sempre adequados, do governador?

  5. Porque o curso de bibliteconomia para trabalhar em secretaria de escola/internatos…não entendi… para trabalhar em secretaria então curso de ADM ou Secretariado… Nossa então vão ter que mudar muita coisa hein… humm e o salário tbem deve ser alterado então inicial a nível superior!!

  6. Desculpem, mas para que investir em biblioteca em uma era em que cada aluno deveria possuir notebook e acesso a inúmeros conteúdos acadêmicos?

  7. Esta liminar concedida em favor da CRB dá a entender que todos os assistentes administrativos teriam que ter a formação em biblioteconomia, tanto ela como a CRB precisariam se informar melhor, pedindo apenas uma adaptação no edital para contratar bibliotecários formados para trabalharem nas bibliotecas e não contratar assistentes administrativos que trabalham nas secretarias com necessidade de ter a formação em biblioteconomia, esta liminar ficou ambígua, fazendo vendaval em copo de água.

    • Caro José Pedro, é aí que está o X da questão, e que abre um precedente gigantesco pra uma ação judicial com uma abrangência muito maior, pois 99% dos “bibliotecários” nas escolas estaduais são agentes II, cargo de nível médio, que com base nessa liminar estão totalmente ilegais. E agora, como ficaram???

    • José Pedro: o CRB entrou com mandado de segurança porque solicitou, via ofício e e-mail à SEED, a correção do edital e não houve resposta, tampouco a retificação. Na ocasião, também foram informadas as competências de um auxiliar de biblioteca, conforme descrito na CBO (http://consulta.mte.gov.br/empregador/cbo/procuracbo/conteudo/tabela3.asp?gg=3&sg=9&gb=5). A Constituição do Estado (1989) previa, no art. 231 o seguinte: “Art. 231. O Estado implantará e manterá bibliotecas públicas e escolares em número compatível com a densidade populacional e clientela escolar, respectivamente, destinando às mesmas verbas suficientes para aquisição e reposição de acervos e manutenção de recursos humanos especializados.” A Secretaria da Educação do Paraná possui em seu quadro 1 (uma) bibliotecária, que responde(ia) pela biblioteca técnica da própria Secretaria. A Lei 12.244/2010 que determina que todas as escolas tenham biblioteca até 2020 já completou 5 anos e até agora o Estado não realizou contratações para atender a esta demanda.

  8. Sei não, mas acho que a (in)justiça deveria se preocupar em TER LIVROS NAS BIBLIOTECAS das escolas do Paraná. Não adianta bibliotecários com diplomas se não há mais livros nas prateleiras das bibliotecas. Já fazem CINCO anos que as escolas não recebem nenhum livro do des-governo hitler.

  9. Espera lá… Quer dizer que todos os agentes educacionais II (concursados de nível médio – QFEB) que trabalham nas 2100 escolas do estado, estão ilegais??? Pois exercem as funções que deram origem a essa liminar há anos, sem a formação superior, muito menos específica em biblioteconomia. E aí…como é que fica???

    • Respondendo ao Agente II preocupado, os agentes educacionais II que não são formados em biblioteconomia estão em situação irregular sim. Cabe ao Conselho Regional de Biblioteconomia, não só buscar liminar para inibir contratação de Pss e sim fiscalizar e regularizar está situação,seja cobrando do Governo um concurso público para a área especifica ou concurso interno para os agentes educacionais II já concursados formados em biblioteconomia mas que não exercem a função porque não recebem a devida valorização do Governo do Estado.

      • Márcia, estão irregular apenas os agentes educacionais II que atuam nas bibliotecas e não são formados em biblioteconomia e que deveriam ter a devida formação, você dá a entender que todos os agentes educacionais, ou seja, os que trabalham nas secretarias dos estabelecimentos também estariam irregulares, ora se fosse assim, todos teriam que ser formar em biblioteconomia para atuarem de assistente administrativo nas secretarias. Deve-se haver uma regularização via concurso público ou mesmo PSS para contratação de pessoal com formação específica para a atuação nas bibliotecas.

      • Estou como agente educacional II na biblioteca a 10 anos, busco dentro do possível aprender a função, mas que deveríamos ter uma melhor qualificação, isto deveríamos.
        Além disto creio que ainda fazemos melhor serviço que muito professor readaptado que quando vê mais de dois alunos reunidas ja entra em crise fazemos.
        Sem contar que a oferta do curso de biblioteconomia não e tão ofertado assim , nem tão facil de ser feito…

  10. Há tempos, blogueiro, que as bibliotecas da grande maioria das 2.200 escolas estaduais são cuidadas por professores readaptados, aqueles que por não terem mais condições físicas ou psicológicas, são readaptados, ou seja assumem funções de apoio ao processo pedagógico, quase sempre optando pelo trabalho nas bibliotecas.
    Pois bem. Em 2012, pinóquio comprou da PUC o programa PERGAMUM, que organiza livros e pesquisa de títulos nas bibliotecas daquela instituição de ensino superior. Em cada núcleo de educação, havia (não sei se ainda há) um representante do referido programa, que inclusive passou a gerir capacitação aos profissionais responsáveis pelas bibliotecas escolares, a fim de que aprendessem a operar o programa e organizar, segundo o estabelecido neste mesmo software, títulos e sua ordem nas prateleiras, empréstimos, etc.
    Pelo menos no NRE de Curitiba, onde tenho meus contatos, não se fala mais nesse programa que, segundo as pessoas responsáveis, é de complexa operação nas escolas.
    Os professores readaptados não tem a obrigação de saber a prática de biblioteca.
    Daí a justa intervenção judicial dos biblioteconomistas. Que se contratem estes profissionais, para que tomem conta das bibliotecas, com o apoio dos professores readaptados.
    Da mesma forma que ocorreu com os intérpretes de libras…

    • Existe um colégio tradicional de Curitiba, na região central, com “cuidadora de livro” sofrendo de síndrome do pânico. Bem, ninguém pode frequentar a biblioteca, pois a professora não gosta de “aglomeração”. Isto é uma piada, e, não desmerecendo o trabalho de ninguém, biblioteca não é “bico” para encostados ou lugar para curiosos sem a devida formação.

    • Zé Venâncio: O Pergamum está entre os melhores software do país para a gestão de bibliotecas, entretanto, a sua operação por leigos vai transformar a biblioteca em um caos, pois é necessário conhecimento prévio em regras internacionais de catalogação (Anglo-American Cataloging Rules 2nd ed.), de classificação (Dewey Decimal Classification), de desenvolvimento de coleções, catalogação cooperativa, padronização de autoridades (nomes e assuntos atribuídos a livros e demais materiais), linguagem MARC (Machine Readable Cataloging). Biblioteconomia realmente não é para leigos…

    • Infelizmente isto foi so para tucano ver, pois em Ponta Grossa cansei de ir atrás do dito Pergamum para colocar na biblioteca e ninguém no núcleo sabia, so me passaram o manual….que falando bem a verdade sem o dito programa não serve muito.
      Resultado que algumas das professoras readaptadas com o marido de uma delas adaptou um programa de estoque comercial e estamos num constante embate pôs não atende todas as necessidades.
      Isto sem falar que o curso de Profuncionario com ênfase em biblioteconomia ja havia sido suspenso pelo mesmo embate com os representantes dos Biblioteconomistas…

  11. Tem agente 2 que faz serviço muito melhor que estes bibliotecários

    • Felipe: a designação de bibliotecário é privativa de graduados em biblioteconomia e com registro no respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia. Nem todas as pessoas que trabalham em bibliotecas são bibliotecários. Há muitos professores “readaptados” que se denominam “bibliotecários” e não possuem a formação e competências necessárias, talvez por isso a sua afirmação de que Agente 2 faz um trabalho melhor “que estes bibliotecários”.

    • OI sou bibliotecaria á 7 anos tenho diploma de pedagogia adoro trabalhar aqui na escola sou querida por todo e gosto muito do que eu faço não vejo nada de anormal sou agente !! faço meu trabalho com muito amor.vamos f.azer muita oração.amem

      • Lei 4084/1962
        Art 1º A designação profissional de Bibliotecário, a que se refere o quadro das profissões liberais, grupo 19, anexo ao Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), é privativa dos bacharéis em Biblioteconomia, de conformidade com as leis em vigor.
        DECRETO No 56.725, DE 16 DE AGOSTO DE 1965
        Art. 1o – A Biblioteconomia, em qualquer de seus ramos, constitui objeto da profissão liberal de Bibliotecário, de natureza técnica de nível superior. Art. 2o – A designação profissional de Bibliotecário passa a ser incluída no Quadro das profissões liberais, grupo 19, anexo ao Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo privativa dos bacharéis em Biblioteconomia de conformidade com as Leis em vigor. Art. 3o – A profissão de Bibliotecário será exercida, exclusivamente, pelos:
        I. bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diplomas expedidos por Escolas de Biblioteconomia de nível superior, oficiais, equiparadas ou oficialmente reconhecidas;
        II. bibliotecários diplomados por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas Leis do país de origem, cujos diplomas tenham sido revalidados no Brasil, de conformidade com a legislação em vigor.
        Lei 9.674/1998
        Parágrafo único. A designação “Bibliotecário”, incluída no Quadro das Profissões Liberais, Grupo 19, da Consolidação das Leis do Trabalho, é privativa dos Bacharéis em Biblioteconomia.
        Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)
        Art. 47. Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:
        Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis.

        O valor das multas é definido pelo Conselho Regional de Biblioteconomia, com base nas anuidades pagas, e pode ser de uma a cinquenta vezes o valor da anuidade (2015: R$ 370,10; 2016: R$ 406,41).

    • sim concordo exatamente bem isso ai .

  12. Quando olho essa foto..dá vontade de dar na cara.

  13. ERRO de boto LIXO,isso já e de caso pensado,golpe do então Governador tucano beto lixo.pra ele EDUCAÇÃO não e para qualquer um 100 importância.